Prefeitura de Pacatuba

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Habite-se Checklist 2023 - Urbanismo 31/07/2023Acessar Requerimento Urbanismo 2023 - Urbanismo 31/07/2023Acessar Listagem de Famílias com Cadastro Único Vencido 2023 22/07/2023Acessar Errata: 001/2023 21/07/2023Acessar Edital de Termo de Cooperação: 001/2023 18/07/2023 · COMPOSIÇÃO DO CONSELHO PREVIDENCIÁRIO DO PACATUBAPREV REGULAMENTO DA ELEIÇÃO PARA A ESCOLHA DOS CONSELHEIROS REPRESENTANTES DOS SEGURADOS MANDATO 2023/2025Acessar Errata: 003/2023 17/07/2023Acessar Lei: 1.719/2023 14/06/2023 · Altera a Lei nº 1.595, de 16 de dezembro de 2020 e suas alterações posteriores, e dá outras providências.Acessar Lista de Espera em Creches Públicas 2023 01/01/2023Acessar Lista de Espera em Creches Públicas 2022 05/01/2022Acessar Lei: 1.595/2020 16/12/2020 · Altera a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, fixada pela Lei º 1.357, de 19 de janeiro de 2017, promove a extinção e unificação de secretarias, e dá outras providências.Acessar Lei: 1.407/2017 05/04/2017 · Dispõe sobre modificação na estrutura organizacional da Administração Municipal de Pacatuba, alterando as Leis Municipais nº 1.357/17 e 1.371/17, na forma que indica, e dá outras providências.Acessar Lei: 1.357/2017 19/01/2017 · Altera a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, fixada pela Lei nº 1.294, de 15 de julho de 2015, e dá outras providências.Acessar Lei: 1.294/2015 15/07/2015 · Dispõe sobre o modelo de gestão do Poder Executivo, altera a estrutura da Administração Pública Municipal, promove a extinção e criação de secretaria, cargos de direção e assessoramento superior, e dá outras providências.Acessar Lei: 606/1998 30/06/1998 · Cria o órgão de Controladoria no Município de Pacatuba, e dá outras providências.Acessar

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