Orientação Tecnica sobre a necessidade de que os administrativos das secretairas municipais emitam ou validem as cerdidões negativas presentes no processo de pagamento.
Orientação Tecnica sobre a necessidade de que seja feita portaria designando servidor como fiscal de contrato para cada contrato, estabelecendo assim o vínculo necessário como solicitado pela Lei.
SEGUNDO TERMO DE APOSTILAMENTO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 04.04.08.25.001, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE PACATUBA, POR MEIO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, MULHER, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS E A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL CENTRO DE FORMAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL NOSSA SENHORA DE FÁTIMA CFIS POR MEIO DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 25.05.29.001/2025.
Orientação Técnica emitida para informar da necessidade de que todos os processos de pagamento devem ser compostos por relatório circunstanciado de fiscalização elaborado por fiscal de contrato.
ENTREGAS DO VALE - GÁS DATA: 17/10/2025 ÀS 10H30MIN LOCAL: CRAS SEDE AV. CAPITÃO MANOEL MEDEIROS, 2841- ALTO SÃO JOÃO
RESULTADO DA SOLICITAÇÃO PARA SELEÇÃO E QUALIFICAÇÃO CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO CHAMAMENTO PÚBLICO
Lista de candidatos da CNH Popular já está disponível. Confira aqui ?? A Prefeitura de Pacatuba informa que já está disponível a lista de candidatos contemplados pelo Programa CNH Popular 2023/2024, iniciativa do Governo do Estado em parceria com o município. O programa tem como objetivo garantir o acesso à primeira habilitação de forma totalmente gratuita para cidadãos em situação de vulnerabilidade social, assegurando mais oportunidades de emprego, mobilidade e inclusão. Informativo CNH Popular 2023/2024 Os atendimentos do Programa CNH Popular em Pacatuba acontecerão nos dias: 13/09/2025 (sábado), das 8h às 16h 14/09/2025 (domingo), das 8h às 14h Local: EEMTI Casimiro Leite de Oliveira, Rua Sérgio Protásio da Silva, nº 44, São José. Os candidatos com inscrições aprovadas devem realizar o agendamento para a autoescola Realizar por meio do site oficial do Detran-CE (www.detran.ce.gov.br) na opção Acompanhe sua Inscrição ? Agendar atendimento presencial 1ª habilitação. Documentação necessária (originais) Identidade (RG) CPF Comprovante de endereço ou declaração de residência É necessário realizar, antecipadamente, o atendimento junto à autoescola Realizar para abertura do processo e agilizar os procedimentos. Em caso de dificuldade, o candidato pode ir diretamente à autoescola. Os beneficiários que não conseguirem antecipar a abertura do processo serão atendidos normalmente nos dias da comissão. No atendimento serão realizados: conferência de documentos, coleta biométrica, registro de foto, exames médicos e psicológicos, de forma concentrada. Observações importantes O candidato deve cumprir rigorosamente o calendário de atendimento para não perder o benefício; Não é permitido alterar a categoria informada na inscrição; Após a abertura do processo, não é possível trocar de autoescola; O processo seguirá o fluxo normal da 1ª habilitação; O candidato deve acompanhar todo o andamento pelo site do Detran-CE. Atenção O Detran-CE não envia e-mails, links em redes sociais ou mensagens por aplicativos como WhatsApp. Todos os agendamentos devem ser feitos exclusivamente pelo site oficial do Detran-CE ou diretamente na autoescola Realizar.
CREDENCIAMENTO DE ARTISTAS E PROFISSIONAIS DE ARTE E CULTURAO presente credenciamento tem por objetivo a fixação de normas e regras prévias para cadastramento e posterior credenciamento de pessoas físicas e/ou jurídicas residentes ou não no Município de Pacatuba/CE, com vistas a contratação de serviços de artistas e/ou grupo artístico das linguagens de Teatro, Dança, Circo, Música, Audiovisual, Artes Visuais, Literatura, Expressões Culturais da Tradição, e outras manifestações culturais, para atender aos eventos culturais promovidos pela aos eventos culturais promovidos pela Secretaria da Cultura e da Prefeitura Municipal de Pacatuba/CE.
RESULTADO DA SOLICITAÇÃO PARA SELEÇÃO E QUALIFICAÇÃO CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO CHAMAMENTO PÚBLICO ? 001.0901. 2025
A Prefeitura Municipa! de Pacatuba, por meio da Secretaria de Saúde, torna público que estará recebendo requerimento de pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos interessados em obter a qualificação de entidades como Organização Social para contratos de gestão na área de saúde no munícípio de Pacatuba, o que fará nos termos do Edital de Chamamento Público No 001.090L.2025 em consonância com a Lei Municipal No 1.73212023, de 23 de agosto de 2023 e Decreto MunicÍpal No 240512023 data de 06 de setembro de 2023
Considerando o Processo Administrativo n° 25.05.29.001/2025, e em atenção às disposições contidas na Lei federal nº 13.019/2014, DECLARO A DISPENSA DE CHAMAMENT? PÚBLICO para formalização da parceria cujo objeto implantação do acolhimento institucinal de crianças e adolescentes no Municipio de Pacatuba, cujo valor global é de R$ 1.269.445,30 (um milhão duzentos e sessenta e nove mil quatrocentos e quarenta e cinco reais e trinta centavos), e com vigéncia de 06 (seis) meses, sendo admitida a impugnação deste ato no prazo de 05 dias a contar da data de sua publicação.
DOCUMENTOS ASSINADOS: JUNTA DE SERVIÇO MILITAR (2ª VIAS) CERTIFICADO DE DISPENSA DE INCORPORAÇÃO (CDI)
LISTA DE ESPERA PARA ATENDIMENTO MÉDICO - RELAÇÃO ATUALIZADA EM JULHO DE 2025 ( CONSULTAS, EXAMES E CIRURGIAS )
A Prefeitura Municipal de Pacatuba, por meio da Secretaria de Turismo (SETUR), torna público o Chamamento Público nº 001/2025, com vistas à realização do FESTILÁPIA Festival da Tilápia de Pacatuba, evento gastronômico-cultural que ocorrerá nos dias 29 e 30 de agosto de 2025. Fica aberta Consulta Pública no período de 30 de junho a 10 de julho de 2025, para recebimento de sugestões, propostas e contribuições da sociedade civil, empreendedores, artistas e demais interessados. A entrega da documentação para habilitação de propostas será realizada entre os dias 14 a 18 de julho de 2025, das 8h às 16h, na sede da Secretaria de Turismo de Pacatuba, localizada no Balneário Bica das Andréas R. Carlos da Costa Carmo, 493 - Centro, Pacatuba - CE. Mais informações Setur@pacatuba.ce.gov
NOTA FISCAL ENVIADA JUNTO AO PEDIDO DE LIQUIDAÇÃO DEVE SER ATESTADA PELO ALMOXARIFE E PELO FISCAL DE CONTRATO QUANDO SE TRATAR DE BENS DE CONSUMO.
Entrega do Vale Gás em Pacatuba O Governo do Estado do Ceará, em parceria com a Prefeitura de Pacatuba, realizará na próxima quinta-feira, dia 26 de junho, a entrega do Vale Gás Social para as famílias beneficiárias do programa. A entrega acontecerá no CRAS SEDE, às 15 horas. ?? Local: Av. Capitão Manoel Medeiros, 2846 Bairro Alto São João. Você pode conferir a listagem completa no documento inserido abaixo desta notícia. Este benefício é mais uma ação que fortalece a política de assistência social, garantindo apoio às famílias em situação de vulnerabilidade.
LISTA DE ESPERA DE ATENDIMENTO MÉDICO (CIRURCIAS, EXAMES E CONSULTAS)
Dispõe sobre a responsabilidade e institui procedimentos para o ressarcimento ao Erário Público de valores devidos por Servidores Efetivos, Eleitos e Comissionados, em razão dos Autos de Infração e Sinistros aplicados aos veículos pertencentes à frota do Município de Pacatuba.
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, PARA REGULAMENTAR A CESSÃO NÃO ONEROSA DO LICENCIAMENTO DE USO DO SOFTWARE DIGITALCONSIG, CONTRATADO PELAS CONSIGNATÁRIAS CREDENCIADAS, LIBERADO PELA DIGITALCONSIG SISTEMAS LTDA AO MUNICÍPIO DE PACATUBA-CE, OBJETIVANDO A OPERACIONALIZAÇÃO DA GESTÃO E CONTROLE DAS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO.
Recomendação para que os agentes públicos comuniquem ao setor do patrimõnio quando efetuarem a transferência de bens entre setores.
A Orientação Técnica nº 004/2024 emitida pela Controladoria Geral do Município de Pacatuba, dispõe sobre como deve proceder a Administração Pública no recebimento de doações. Os particulares podem doar e/ou ceder o uso de bens privados aos órgãos e entidades administrativas por meio dos instrumentos jurídicos previstos no direito privado, contudo tanto a administração como os particulares devem estar atentos aos princípios consitucionias e as normas que tratam sobre o tema, inseridos na prápria Constituição Federal, bem como na Lei de licitação e contratos, a Lei 14.133/2021.
A Orientação Técnica nº 003/2024 emitida pela Controladoria Geral do Município de Pacatuba, orienta sobre recomendações para a conformidade no registro dos bens patrimoniais. O objetivo principal é fornecer as diretrizes gerais sobre a conformidade no registro dos bens patrimoniais. Essas orientações são essenciais para garantir a eficiência, transparência e legalidade das ações governamentais relacionadas à gestão dos bens móveis.
