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Diária, Agente: Marcio Roque Cordeiro, Cargo: Secretário de Educação, Esporte e Juventude, Secretaria: Secretaria de Educação, Esporte e Juventude

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ALTERA OS ARTS. 1º E 2º E 11º; ACRESCENTA OS §§1º, 2º E 3º AO ART. 10 E O ART. 10-A; E REVOGA O ART. 8º, ART. 12º, INC. IV E ART. 16, À LEI MUNICIPAL Nº 1.22 [...]

REESTRUTURA O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO MUNICÍPIO DE PACATUBA, FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME PRÓPRIO DE PR [...]

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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INSTITUI O PROGRAMA DE VACINAÇÃO NAS ESCOLAS E DEMAIS ESPAÇOS COMUNITÁRIOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACATUBA DESTINADO AOS ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO EN [...]