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Lista de normativos próprios Foram encontrados 1637 registros Informações atualizadas em: 29/09/2026 - 10:01:38
Lei Municipal: 798/2004 01/03/2004 · REEDITA O ARTIGO 7º DA LEI Nº 0790/2003, QUE CRIA A FUNDAÇÃO DE TURISMO, ESPORTE E CULTURA DE PACATUBA."Acessar Lei Municipal: 797/2004 01/03/2004 · AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."Acessar Lei Municipal: 795/2003 10/12/2003 · ALTERA A LEI N. 750, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."Acessar Lei Municipal: 794/2003 10/12/2003 · DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO E RODOVIAS DE PACATUBA-CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."Acessar Lei Municipal: 793/2003 10/12/2003 · AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O ÓRGÃO EXECUTIVO DE TRÂNSITO E RODOVIÁRIO DO MUNICÍPIO, BEM COMO FIRMAR CONVÊNIOS E DELEGAR SUAS COMPETÊNCIAS A OUTRAS INSTITUIÇÕES."Acessar Lei Municipal: 792/2003 03/12/2003 · DÁ À ESCOLA DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL DA LOCALIDADE VILA DAS FLORES, MUNICÍPIO DE PACATUBA A DENOMINAÇÃO “MANOEL ROSENDO FREIRE”."Acessar Lei Municipal: 791/2003 03/12/2003 · DENOMINA O COMPLEXO ESPORTIVO DO SETOR G E H, LOCALIZADO NAS ADJACÊNCIAS DAS AVENIDAS XX – XXIII E XIV – CONJUNTO JEREISSATI – PACATUBA – CE, COM O NOME DE “RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."Acessar Lei Municipal: 790/2003 26/11/2003 · CRIA A FUNDAÇÃO DE TURISMO, ESPORTE E CULTURA DE PACATUBA, ATRIBUI NOME DE FANTASIA E DISPÕE SOBRE SUA FINALIDADE E COMPETÊNCIAS, ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."Acessar Lei Municipal: 789/2003 26/11/2003 · AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR DOIS TERRENOS À EMPRESA J&J HOTEIS E TURISMO LTDA, CNPJ/MF Nº 00.797.862/0001-97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."Acessar Lei Municipal: 787/2003 14/11/2003 · DENOMINA A TRAVESSA QUE INICIA-SE NA AV. MARGINAL NORDESTE, PRÓXIMO A ASSEMBLEIA DE DEUS E TERMINA NA AVENIDA XXII, CONJ. JEREISSATI III – PACATUBA –CE, PRÓXIMO AO SUPERMERCADO UNICOMPRA, QUE PASSA A DENOMINAR-SE TRAVESSA MARIA DAS DORES FERREIRA PINHEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."Acessar Lei Municipal: 786/2003 06/11/2003 · DA NOVA REDAÇÃO AO PROGRAMA DE ABERTURA DE RUAS, AVENIDAS CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTO ANUAL DE 2003, E Á OUTRAS PROVIDÊNCIAS."Acessar Lei Municipal: 785/2003 06/11/2003 · MODIFICA A ESTRUTURA DE SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."Acessar Lei Municipal: 783/2003 30/10/2003 · DISPÕE SOBRE O CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE PACATUBA E CARTÓRIO VICENTE BARBOSA PARA O EXERCÍCIO DO PROGRAMA REGISTRO DEFINITIVO DO IMÓVEL COMO INSTRUMENTO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."Acessar Lei Municipal: 782/2003 16/10/2003 · DENOMINA O GINÁSIO ESPORTIVO, LOCALIZADO NA RUA 09 – CONJ. JEREISSATI III – PACATUBA-CE, COM O NOME DE “RAIMUNDO PEREIRA SUCUPIRA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."Acessar Lei Municipal: 781/2003 16/10/2003 · CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O MOVIMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL DE PACATUBA –MPS."Acessar Lei Municipal: 780/2003 05/09/2003 · DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DE SOCIEDADES CIVIS, ASSOCIAÇÕES, FUNDAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."Acessar Lei Municipal: 779/2003 27/08/2003 · DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 140.00,00 (CENTO E QUARENTA MIM REAIS), EM REGIME DE URGÊNCIA/URGENTÍSSIMA, PARA FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."Acessar Lei Municipal: 777/2003 14/08/2003 · DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PARQUE INFANTIL DA CIDADE DE PACATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."Acessar Lei Municipal: 778/2003 13/08/2003 · AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À DESAFETAÇÃO DE UMA ÁREA INSTITUCIONAL E DOAR UM TERRENO À EMPRESA PAVUNA FÁBRICA DE PRÉ-MOLDADOS LTDA – ME, CNPJ/MF Nº 06.782.820/0001-04 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."Acessar Lei Municipal: 776/2003 07/08/2003 · ESTABELECE O VALOR DO SALÁRIO BASE DE SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."Acessar Lei Municipal: 775/2003 07/08/2003 · ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 678, DE 20 DE JUNHO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."Acessar Lei Municipal: 774/2003 09/06/2003 · ALTERA ALÍQUOTAS DE – ISS – IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA."Acessar Lei Municipal: 773/2003 28/05/2003 · ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 678, DE 20 DE JUNHO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."Acessar Lei Municipal: 772/2003 28/05/2003 · DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 800.000,00, PARA FINS QUE INDICA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."Acessar Lei Municipal: 771/2003 23/05/2003 · DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 146.000,00, PARA FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."Acessar Lei Municipal: 769/2003 13/05/2003 · AUTORIZA A CONCESSÃO, COM EXCLUSIVIDADE, À COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE, A REALIZAR A EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTOS DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE PACATUBA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."Acessar Lei Municipal: 770/2003 07/05/2003 · DENOMINA AS RUAS NO BAIRRO ALTO SÃO JOÃO – PACATUBA-CE, DE ACORDO COM A RELAÇÃO ANEXA, E DÁ OURAS PROVIDÊNCIAS."Acessar Lei Municipal: 768/2003 24/04/2003 · DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."Acessar Lei Municipal: 767/2003 16/04/2003 · AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO À EMPRESA CRANSTON TRANSPORTES INTEGRADOS LTDA – CTIL, PARA IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DE TERMINAIS DE CONTAINER E REPAROS, TRANSPORTES COM OFICINAS, CD (DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS), ARMAZENAGENS GERAIS, LOGÍSTICA E MOVIMENTAÇÃO DE CARGA, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº586/98, DE 31/03/1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."Acessar Lei Municipal: 766/2003 16/04/2003 · “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR E EFETUAR DOAÇÕES DE BENS DE CONSUMO, SERVIÇOS E A CONCEDER APOIO FINANCEIRO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”"Acessar

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