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Lista de normativos próprios Foram encontrados 1637 registros Informações atualizadas em: 29/09/2026 - 10:01:38
Lei Municipal: 736/2002 17/10/2002 · DÁ NOVA DENOMINAÇÃO PARA AVENIDA XVII, LOCALIZADA NO DISTRITO SENADOR CARLOS JEREISSATI – PACATUBA-CE, QUE PASSARÁ A DENOMINAR-SE: “AVENIDA GENÉZIO BALTAZAR DA SILVA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."Acessar Lei Municipal: 735/2002 04/10/2002 · DÁ NOVA DENOMINAÇÃO PARA A AVENIDA XIX, LOCALIZADA NO DISTRITO SENADOR CARLOS JEREISSATI – PACATUBA-CE, QUE PASSARÁ A DENOMINAR-SE: “AVENIDA FRANCISCO JOSÉ PONTES DE SOUSA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."Acessar Lei Municipal: 734/2002 04/10/2002 · DENOMINA A RUA FRANCISCO AUGUSTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."Acessar Lei Municipal: 733/2002 01/10/2002 · DENOMINA, A PRAÇA LOCALIZADA À RUA PRESIDENTE VARGAS, Nº 100 – CENTRO – PACATUBA-CE, COM O NOME DE “PRAÇA ADAUTO MEDEIROS”."Acessar Lei Municipal: 732/2002 15/08/2002 · CRIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACATUBA, O PROGRAMA DE CONSTRUÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE PACATUBA- PROJETO AGENDA 21 DE PACATUBA – COM A FINALIDADE DE IMPLEMENTAR NO MUNICÍPIO AS AÇÕES PRECONIZADAS DA AGENDA 21, LOCAL."Acessar Lei Municipal: 731/2002 27/06/2002 · DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA LEI 706/02 DE 20/02/02 DA REGULARIZAÇÃO DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."Acessar Lei Municipal: 730/2002 27/06/2002 · DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES EFETIVOS DE NÍVEL MÉDIO, E PROFESSORES EFETIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."Acessar Lei Municipal: 729/2002 27/06/2002 · ESTABELECE NORMA PARA COBRANÇA EXTRAJUDICIAL DE DÉBITOS FISCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."Acessar Lei Municipal: 728/2002 23/05/2002 · DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS) PAR FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."Acessar Lei Municipal: 727/2002 15/05/2002 · AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO À EMPRESA MECESA EMBALAGENS S/A, PARA IMPLANTAÇÃO PLÁSTICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."Acessar Lei Municipal: 726/2002 08/05/2002 · DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LOA – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2003 E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS."Acessar Lei Municipal: 725/2002 02/05/2002 · ALTERA O ARTIGO 1º, CAPUT, BEM COMO O INCISO IV DA LEI MUNICIPAL Nº 720/2002, DE 3 DE ABRIL DE 2002."Acessar Lei Municipal: 724/2002 02/05/2002 · DISPÕE SOBRE A ELIMINAÇÃO DE BARREIRAS ARQUITETÔNICAS PARA PORTADORES DE DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."Acessar Lei Municipal: 723/2002 02/05/2002 · DISPÕE SOBRE O PASSE LIVRE PARA O EXCEPCIONAL CARENTE NO MUNICÍPIO DE PACATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."Acessar Lei Municipal: 722/2002 26/04/2002 · ALTERA A LEI Nº 540/96, A QUAL CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."Acessar Lei Municipal: 721/2002 19/04/2002 · DENOMINA A PRAÇA, SITUADA NO DISTRITO DE MONGUBA – PACATUBA – CE (EM FRENTE A IGREJA), COM O NOME DE PRAÇA RAIMUNDO GONÇALVES RODRIGUES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."Acessar Lei Municipal: 720/2002 03/04/2002 · AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO À EMPRESA MECESA EMBALAGENS S/A, PARA IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DE UMA UNIDADE DE FABRICAÇÃO DE EMBALAGENS PLÁSTICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."Acessar Lei Municipal: 719/2002 03/04/2002 · DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 104.651,23 PARA FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."Acessar Lei Municipal: 718/2002 27/03/2002 · DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE PACATUBA E A ICATU HARTFORD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."Acessar Lei Municipal: 717/2002 27/03/2002 · DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE PACATUBA E A FUNDAÇÃO PRÓ-DESENVOLVIMENTO DE NOVA PAVUNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."Acessar Lei Municipal: 716/2002 27/03/2002 · DENOMINA OS LOGRADOUROS QUE INDICA NA RELAÇÃO ANEXA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."Acessar Lei Municipal: 715/2002 22/03/2002 · DENOMINA OS LOGRADOUROS DO LOTEAMENTO PARQUE LILIANE, NO DISTRITO DE PAVUNA, PACATUBA-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."Acessar Lei Municipal: 714/2002 15/03/2002 · CONCEDE O DIREITO À MEIA PASSAGEM AOS ESTUDANTES MATRICULADOS NA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE PACATUBA – CE, JUNTO AO SISTEMA DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."Acessar Lei Municipal: 713/2002 15/03/2002 · DÁ NOVA DEMONIZAÇÃO A ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL “JOÃO MARQUES SILVA” - LOCALIZADA NO ALTO DA SERRA DA ARATANHA – PACATUBA – CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."Acessar Lei Municipal: 712/2002 15/03/2002 · DISPÕE SOBRE O ENSINO DE XADREZ NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."Acessar Lei Municipal: 711/2002 28/02/2002 · DENOMINA O POSTO DE SAÚDE, NO DISTRITO DE MONGUBA- PACATUBA – CE, COM O NOME DE “GUSTAVO BEZERRA PAIVA”"Acessar Lei Municipal: 710/2002 28/02/2002 · DENOMINA OS LOGRADOUROS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."Acessar Lei Municipal: 709/2002 22/02/2002 · DENOMINA O POSTO DE SAÚDE, NO DISTRITO SENADOR CARLOS JEREISSATI II, NA AV. XVIII, ESQUINA COM AS RUAS 78 E 79- PACATUBA – CE."Acessar Lei Municipal: 707/2002 22/02/2002 · DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE PACATUBA E A REDE PARTICULAR DE ENSINO FUNDAMENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."Acessar Lei Municipal: 708/2002 20/02/2002 · DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DE PASSAGEIRO E ESTABELECE NORMAS PARA A SUA EXPLORAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."Acessar

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