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Lista de normativos próprios Foram encontrados 1637 registros Informações atualizadas em: 29/09/2026 - 10:01:38
Lei Municipal: 765/2003 10/04/2003 · DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, NO VALOS DE R$ 99.342,00, PARA FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."Acessar Lei Municipal: 764/2003 10/04/2003 · ALTERA A LEI Nº750, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."Acessar Lei Municipal: 763/2003 10/04/2003 · MODIFICA E ACRESCENTA O PARÁGRAFO NO ART. 57 DA LEI 0745/2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."Acessar Lei Municipal: 762/2003 10/04/2003 · AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."Acessar Lei Municipal: 761/2003 10/04/2003 · DENOMINA AS PRAÇAS LOCALIZADAS NA ÁREA DO PROURB – BAIRRO ALTO SÃO JOÃO – PACATUBA – CE, DE ACORDO COM A RELAÇÃO ANEXA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."Acessar Lei Municipal: 760/2003 03/04/2003 · CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACATUBA, O PROGRAMA DE INCENTIVO AO EMPLACAMENTO E TRANSFERÊNCIA DE EMPLACAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES COM IDADE DE ATÉ DEZ ANOS DE FABRICAÇÃO."Acessar Lei Municipal: 759/2003 03/04/2003 · DISPÕE SOBRE PLANO DECENAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PACATUBA, NO PERÍODO DE 2003 À 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."Acessar Lei Municipal: 758/2003 20/03/2003 · DENOMINA AS RUAS, LOCALIZADAS NA ÁREA DO PROURB- BAIRRO ALTO SÃO JOÃO – PACATUBA-CE, DE ACORDO COM A RELAÇÃO ANEXA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."Acessar Lei Municipal: 757/2003 13/03/2003 · DENOMINA A AVENIDA NO LOTEAMENTO PARQUE NOVA PAVUNA EM MONGUBA - PACATUBA- CE , COM O NOME DE AV. DAS MONGUBEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."Acessar Lei Municipal: 756/2003 24/02/2003 · DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA, PASSANDO DE BEM PÚBLICOS DE USO COMUM DO POVO PARA BENS PATRIMONIAIS."Acessar Lei Municipal: 755/2003 24/02/2003 · DENOMINA A AVENIDA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL QUE DIVIDE OS LOTEAMENTOS JARDIM UIRAPURU I E II, COM O NOME DE AV. GUSTAVO BEZERRA PAIVA – PACATUBA –CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."Acessar Lei Municipal: 754/2003 24/02/2003 · DENOMINA AS RUAS NO POVOADO DE PICADA – PACATUBA – CE, DE ACORDO COM A RELAÇÃO ANEXA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."Acessar Lei Municipal: 753/2003 14/02/2003 · DENOMINA AS RUA NO LOTEAMENTO ACARAUZINHO – PACATUBA – CE, DE ACORDO COM A RELAÇÃO ANEXA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."Acessar Lei Municipal: 752/2003 14/02/2003 · A AVENIDA PRINCIPAL QUE INICIA-SE NA CE- 060, E TERMINA NA CERCA DA FAZENDA DA ESPERANÇA – PACATUBA-CE, PASSA A DENOMINAR-SE COM O NOME DE “AVENIDA ADAUTO MEDEIROS”"Acessar Lei Municipal: 751/2003 05/02/2003 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PACATUBA, ATRAVÉS DA UNIDADE GESTORA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, UTILIZANDO RECURSOS DO FME – FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DESTINAR RECURSOS FINANCEIROS PARA CUSTEIO DE DESPESAS COM APOIO A ESTUDANTES, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."Acessar Lei Municipal: 750/2002 27/12/2002 · INSTITUI NO MUNICÍPIO DE PACATUBA, A CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA – CIP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."Acessar Lei Municipal: 749/2002 17/12/2002 · CRIA CARGOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."Acessar Lei Municipal: 748/2002 13/12/2002 · ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACATUBA, NA FORMA ABAIXO INDICADO."Acessar Lei Municipal: 747/2002 05/12/2002 · AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO À EMPRESA MOVENORD – MÓVEIS DO NORDESTE LTDA, PARA IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DE MÓVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"Acessar Lei Municipal: 746/2002 05/12/2002 · ESTABELECE O ESTATUTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE PACATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."Acessar Lei Municipal: 745/2002 05/12/2002 · INSTITUI O PLANO DE CARREIRAS E REMUNERAÇÃO PARA OS INTEGRANTES DO QUADRO DE MAGISTÉRIO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTO DE PACATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."Acessar Lei Municipal: 744/2002 20/11/2002 · AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO À EMPRESA MOVENORD – MÓVEIS DO NORDESTE LTDA, PARA IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DE MÓVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."Acessar Lei Municipal: 743/2002 14/11/2002 · DENOMINA A QUADRA ESPORTIVA LOCALIZADA NO DISTRITO DE MONGUBA – PACATUBA – CE, COM O NOME DE “QUADRA FRANCISCO VANDERLEY BARRETO”"Acessar Lei Municipal: 698/2002 14/11/2002 · ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."Acessar Lei Municipal: 742/2002 06/11/2002 · ESTABELECE INCENTIVOS ECONÔMICOS E FISCAIS PARA EMPRESAS QUE SE INSTALAREM NO MUNICÍPIO DE PACATUBA, OU QUE NELE AMPLIEM SUAS INSTALAÇÕES E ATIVIDADES PRODUTORAS, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO – CMDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."Acessar Lei Municipal: 741/2002 31/10/2002 · ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."Acessar Lei Municipal: 740/2002 25/10/2002 · DENOMINA O POSTO DE SAÚDE, NA LOCALIDADE VELHO TIMBÓ, NA RUA TOPÁZIO, ESQUINA COM RUA SABINO, S/N – PACATUBA – CE."Acessar Lei Municipal: 739/2002 25/10/2002 · DENOMINA O POSTO DE SAÚDE, DO DISTRITO PAVUNA, NA RUA FÉ E CARIDADE, S/N – NOVA PAVUNA – PACATUBA – CE."Acessar Lei Municipal: 738/2002 25/10/2002 · DENOMINA O POSTO DE SAÚDE, NO BAIRRO ALTO SÃO JOÃO, NA RUA CRISANTO ARRUDA – PACATUBA – CE."Acessar Lei Municipal: 737/2002 25/10/2002 · AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."Acessar

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