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"DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇAO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E CONTROLE URBANO, NOMEAÇÃO DE MEMBROS, DISTRIBUIÇÃO DE COMPETÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS [...]
NOMEIA OS MEMBROS DA COMISSÃO ESPECIAL DE ANÁLISE E AVALIAÇÃO DO CREDENCIAMENTO PARA A FESTA DOS 156 ANOS NO MUNICÍPIO DE PACATUBA.
CONCESSÃO DE DIÁRIAS DESTINADAS AO SERVIDOR(A) ACIMA CITADO, PARA FAZER FACE AS DESPESAS COM DESLOCAMENTO A CIDADE DE SALVADOR /BA, NO PERÍODO DE 27/07/2025 À 30/07/20 [...]
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.086, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2011. QUE REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER - CMDM, PARA ADEQUAÇÃO TERMINOLÓ [...]
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 915, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2007, E A LEI MUNICIPAL Nº 928, DE 15 DE ABRIL DE 2008, QUE DISPÕEM SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERE [...]
ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 1.814, DE 09 DE JANEIRO DE 2025, PARA MODIFICAR O ART. 10 E O ANEXO VI, CRIANDO MAIS 02 (DOIS) CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NA E [...]
DECRETA PONTO FACULTATIVO, O EXPEDIENTE DOS DIAS 16,17 E 18 DE FEVEREIRO DE 2026, DISCIPLINA O FUNCIONAMENTO EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA M [...]
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS VALORES DA PLANTA GENÉRICA PARA FINS DE LANÇAMENTO DO IPTU REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2026, ESTABELECE PRAZOS DE VENCIMENTO, DESCONTOS, [...]
ESTABELECE O VALOR DA UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PACATUBA/CE - UFIRMI PARA O EXERCÍCIO DE 2026, COM BASE NA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 152/2025 DO ESTA [...]
