´´ALTERA A LEI MUNICIPAL 1294, DE 15 DE JULHO DE 2015; REVOGA A LEI MUNICIPAL 1321, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.´´"

´´ FIXA O MENOR VALOR PARA O VENCIMENTO BASE NO SERVIÇO PÚBLICO DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVID~ENCIAS.´´"

´´ AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR, AFETAR E PERMUTAR AS ÁREAS PÚBLICAS - VERDE E INSTITUCIONAL - DO LOTEAMENTO ALVORADA, CONFORME PLANTAS E MATRÍCULAS ANEXAS.´´"

CRIA OS COMPONENTES DO MUNICÍPIO DE PACATUBA ESTADO DO CEARÁ DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR - SISAN, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

´´ ALTERA A LEI MUNICIPAL 1294, DE 15 DE JULHO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.´´"

´´ DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO CASA BENEFICIENTE LAR MARIA DE NAZARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.´´"

EMENTA: DENOMINA A RUA CARLOS ALBERTO RIBEIRO PAIVA, AO LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO, LOCALIZADO ENTRE A RUA SENADOR POMPEU E ESTRADA DA PICADA, NO DISTRITO DE MONGUBA, EM PACATUBA/CE, LOGRADOURO PÚBLICO QUE DIVIDE OS TERRENOS DE MATRÍCULAS Nº 6019 E 10045, E DESDE JÁ FICA AUTORIZADO AO CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO DA COMARCA DE PACATUBA/CE, A PERPRETAR OS DEMEMBRAMENTOS DOS IMÓVEIS JUNTO AS SUAS RESPECTIVAS MATRÍCULAS."

´´ AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO PARA PROFISSIONAIS MUNICIPAIS DA ATENÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.´´"

FICA DENOMINADA DE RUA FRANCISCO BELARMINO DE PAIVA ( IN MEMORIAM), INICIANDO AO OESTE COM A AV. GOVERNADOR FAUSTINO DE ALBUQUERQUE E TERMINANDO AO LESTE, COM O ESPÓLIO DO SR. DR. LEÔNIDAS SITUADO NO LOTEAMENTO SÃO JOSÉ PACATUBA - CE E A RUA JOSÉ RICARDO DA SILVA (IN MEMORIAM), COM OS MESMOS CONFINANTES."

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

´´ RETIFICA A EXPRESSÃO LOTEAMENTO JARDIM UIRAPURU II PARA LOTEAMENTO JARDIM UIRAPURU I, CONSTANTE DA LEI 1207, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2014.´´"

´´ INSTITUI E REGULAMENTA O REGIME DE DOAÇÃO DE MATERIAIS E CONCESSÃO DE SERVIÇOS A PESSOAS FÍSICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.´´"

´´ ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 1.252/2014, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DO IMÓVEL OBJETO DA MATRÍCULA Nº 5867, AV-3/5867, DO CRI DO 2º OFÍCIO DE PACATUBA/CE, PARA A EMPRESA LAR IMÓVEIS, LTDA. - ME, CNPJ Nº 01.377.863/0001-45, POR DIVERGÊNCIA DE ÁREA NA REFERIDA MATRÍCULA.´´"

´´ APROVA O PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA - PMPI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.´´"

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PACATUBA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016."

´´ DEFINE A NOMENCLATURACPARA OS EQUIPAMENTOS ESCOLARES DE ENSINO FUNDAMENTAL E EDUCAÇÃO INFANTIL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PACATUBA E REVOGA A LEI N° 1223, DE 16 DE MAIO DE 2014.´´"

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - CMDPD E REVOGA A LEI N° 889, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2007."

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO, A DOAR, PARA A EMPRESA: ARIEL GOMES FERREIRA - ME, CNPJ N° 15.034.714/0001-98 , O IMÓVEL, OBJETO DA MATRÍCULA N° 1164 DO CRI DO 2° OFICIO DE PACATUBA/CE."

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO, A PERMUTAR, DESAFETAR E DOAR , PARA AS EMPRESAS DO GRUPO CACIQUE: 1) CACIQUE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA., CNPJ Nº 03.835.656/0002-01 - FANTASIA ´´ CACIQUE TRR BOM JESUS´´, 2) CACIQUE LUBRIFICANTES, LTDA., CNPJ Nº 17.399.854/0001-95 - FANTASIA LUBRIFICANTES´´ E 3) TRANSPORTADORA CACIQUE , LTDA. - EPP., CNPJ Nº 17.399.878/0001-44, FANTASIA ´´ TRANSPORTADORA CACIQUE´´, O IMÓVEL, OBJETO DA MATRÍCULA Nº 10933 DO CRI DO 2º OFICIO DE PACATUBA/CE."

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS, QUE REALIZAM ATENDIMENTO PREFERENCIAL OFERECEREM ASSENTOS DESTINADOS AOS CLIENTES, QUE AGUARDAM ATENDIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

RECONHECE A MÚSICA GOSPEL E EVENTOS A ELA RELACIONADOS, COMO MANIFESTAÇÃO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE PACATUBA (CE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

DENOMINA A RUA MARIA AMÉLIA MOURA CAMARÇO (IN MEMORIAM), INICIANDO AO NORTE COM RUA JOSÉ HERNANDES GADELHA E FINALIZANDO AO SUL, COM ESPÓLIO DE TEDNEY BRAGA, SITUADO NA LOCALIDADE DO SÍTIO TIMBÓ DISTRITO DE PAVUNA PACATUBA - CE. EM ANEXO CÓPIAS DA: BIOGRAFIA, CROQUIS E ATESTADO DE ÓBITO."

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE, NA ESCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PACATUBA, O DIA DO ANIVERSÁRIO DO DISTRITO DO CONJUNTO SENADOR CARLOS JEREISSATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

DENOMINA A QUADRA ESPORTIVA, COM O NOME DO SR. ALFREDO EVANGELISTA, NO BAIRRO VELHO TIMBÓ/ PACATUBA - CE. EM ANEXO CROQUIS, BIOGRAFIA E ATESTADO DE ÓBITO DO HOMENAGIADO."

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO, A REVOGAR A LEI N° 1281/15 DE 15/05/15, POR QUEBRA DOS REQUISITOS LEGAIS CONTIDOS NO REFERIDO DIPLOMA LEGAL, ESPECIFICAMENTE, NO ART. 2°, ITEM 1 E 2, NO REFERIDO DIPLOMA, NÃO CUMPRIR A EMPRESA FAVORECIDA DITOS REQUESITOS E POR DESCONVIR AO MUNICÍPIO DE PACATUBA/CE, QUE DOOU, UM TERRENO Á EMPRESA F.J BEZERRA BANDEIRA COMERCIO VAREJISTA DE COMBUSTÍVEIS - ME., CNPJ N° 21.651.986/0001-30, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL, COM VIGÊNCIA PARA O EXERCÍCIO DE 2015, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO A ´´ MEIA MARATONA DE PACATUBA´´ A SER REALIZADA ANUALMENTE, NO MÊS DE OUTUBRO,COMO EVENTO INTEGRANTE DAS COMEMORAÇÕES ALUSIVAS AO ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO."