DENOMINA A RUA, COM O NOME DO SR. RAIMUNDO PEDRO DA SILVA (IN MEMORIAN), INICIANDO NA PONTE QUE FAZ O LIMITE DOS MUNICÍPIOS DE PACATUBA,COM MARACANAÚ PELA RUA CÍCERO RODRIGUES DE MOURA NA LOCALIDADE DE GENIPABU/PACATUBA-CE. EM ANEXO CROQUIS,BIOGRAFIA E ATESTADO DE ÓBITO DO HOMENAGEADO."

DISPÕE SOBRE O MODELO DE GESTÃO DO PODER EXECUTIVO, ALTERA A ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, PROMOVE A EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE SECRETARIA, CARGOS DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ´´FUNDAÇÃO PROJETO MILLENIUM´´ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO , A DOAR, PARA A EMPRESA: LOCARFLEX LOCAÇÕES DE VEÍCULOS - EIRELI - ME., CNPJ N° 00.586.176/0001-77 - FANTASIA ´´ LOCARFLEX ´´, O IMÓVEL, OBJETO PARTE DA MATRICULA N° 8088 DO CRI DO 2° OFICIO DE PACATUBA/CE."

´´ DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO POLO UAB EM PACATUBA, REVOGA A LEI 1205, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.´´"

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

´´ AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PACATUBA A CELEBRAR ACORDOS JUDICIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.´´"

´´ RENOVA EXPRESSAMENTE AS LEIS MUNICIPAIS 1278/2015 E 1279/2015, AMBAS DE 06 DE MAIO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.´´"

DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO TEMPORÁRIA DE CARGA HORÁRIA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE PACATUBA."

APROVA O PME - PLONO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PACATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."""

INSTITUI A OUVIDORIA MUNICIPAL DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS DO MUNICÍPIO DE PACATUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."""

EMENTA: ""DISPÕE SOBRE AS DIRETRÍZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRÍA PARA O EXERCICIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."""

CONCEDE INCENTIVOS FISCAIS AOS EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, CRIADO PELA LEI FEDERAI 11.977/09, PARA POPULAÇÃO COM RENDA SALARIAL IGUAL OU INFERIOR A 03 (TRÊS) SALÁRIOS MÍNIMOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."""

REVOGA A LEI MUNICIPAL 1253, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"""

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO, A DOAR, PARA A EMPRESA: F. J. BEZERRA BANDEIRA COMÉRCIO VAREJISTA DE COMBUSTÍVEIS - ME, CNPJ N° 21.651.986/0001-30 O IMÓVEL, OBJETO PARTE DA MATRÍCULA N° 5905 DO CRI DO 2° OFÍCIO DE PACATUBA / CE."

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO, A DOAR, PARA A EMPRESA: CONSTRUTORA MARTINS DIÓGENES, LTDA - ME CNPJ N° 10.437.197/0001-84 - FANTASIA ´´ MARTINS DIÓGENES EMPREENDIMENTOS´´, O IMÓVEL, OBJETO PARTE DA MATRÍCULA N° 9886 DO CRI DO 2° OFÍCIO DE PACATUBA/CE."

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO, A DOAR. PARA A EMPRESA: JOÃO PAULO COSTA ARAÚJO - ME., CNPJ N° 21.539.012/0001-69 - FANTASIA ´´ SAMPAIO MULTIMARCAS´´, O IMÓVEL, OBJETO PARTE DA MATRÍCULA N° 5905DO CRI DO 2° OFÍCIO DE PACATUBA/CE."

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO, A DOAR, PARA A EMPRESA: VALDERI RODRIGUES DE BRITO - ME., CNPJ N° 21.511.730/0001-27 - FANTASIA ´´ SUPERMERCADO NOVO ´´, O IMÓVEL, OBJETO PARTE DA MATRÍCULA N° 9141 DO CRI DO 2° OFÍCIO DE PACATUBA/CE."

CONCEDE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE PARA OS OCUPANTES DOS CARGOS DE VIGIA E DE MOTORISTA DE AMBULÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

DENOMINA O CAMPO DE FUTEBOL, SITUADO PRÓXIMO À AGÊNCIA DOS CORREIOS, NA LOCALIDADE DA MONGUBA PACATUBA - CE, COM O NOME DO SR. ANTÔNIO LUIS FILHO ""LUIZÃO"" {IN MEMORIAM). EM ANEXO CÓPIAS DA BIOGRAFIA, DO ATESTADO DE ÓBITO E CROQUIS."

CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."""

DENOMINA O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI, QUE FICA LOCALIZADO À RUA MONTE DAS OLIVEIRAS, ESQUINA COM A RUA ANTÔNIO GONZAGA, LOTEAMENTO JARDIM BANDEIRANTE ALVORADA PACATUBA CE, COM O NOME DA SRA. ROZÉLIA DA SILVA LEITE (IN MEMORIAM). EM ANEXO CÓPIAS: BIOGRAFIA, ATESTADO DE ÓBITO E CROQUIS."

DENOMINA O CENTRO DE EDUCAÇÃO IMFANTIL (CEI), EM FASE DE CONSTRUÇÃO LOCALIZADO Á AV. B, CONJUNTO JEREISSATI II - PACATUBA - CE, COM O NOME DE SR. FRANCISCO DA COSTA CARDOZO (IN MEMORIAM). EM ANEXO CÓPIAS DA: BIOGRAFIA ATESTADO DE ÓBITO E CROQUIS."

´´ ALTERA O CAPUT DOART. 4° DA LEI 812, DE 26 DE MAIO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS´´."

´´ INSTITUI O PLANO MUNICIPAL PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO PROGRAMA PREFEITO AMIGO DA CRIANÇA - PPAC.´´"

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO, A REVOGAR A LEI N°, 1211/14 DE 17/02/14, POR QUEBRA DOS REQUISITOS LEGAIS CONTIDOS NO REFERIDO DIPLOMA LEGAL, NÃO CUMPRIDOS PELA FAVORECIDA E POR DESCONVIR AO MUNICÍPIO DE PACATUBA/CE, QUE DOOU, UM TERRENO À EMPRESA MOREFACIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA, LTDA., CNPJ N°: 03.310.338/0001-38, COM A FANTASIA: ""MOREFACIL"", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO, A REVOGAR A LEI N° 1114/12 DE 08/08/12, POR QUEBRA DOS REQUISITOS LEGAIS CONTIDOS NO REFERIDO DIPLOMA LEGAL, NÃO CUMPRIDOS PELA FAVORECIDA E POR DESCONVIR AO MUNICÍPIO DE PACATUBA/CE, QUE DOOU,UM TERRENO Á EMPRESA MONTEIRO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS, LTDA., CNPJ N° 41.426.552/0001-43, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE PACATUBA."

´´AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR A CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL DO INSS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS´´."

´´REVOGA EXPRESSAMENTE A LEI MUNICIPAL 1157, DE 08 DE AGOSTO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.´´"