Prefeitura de Pacatuba

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Lista de normativos próprios Foram encontrados 1637 registros Informações atualizadas em: 29/09/2026 - 10:01:38

Decreto: 2290/2020 19/12/2020 · Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 1595/2020 16/12/2020 · ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, FIXADA PELA LEI 1.357, DE 19 DE JANEIRO DE 2017, PROMOVER A EXTINÇÃO E UNIFICAÇÃO DE SECRETARIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."Acessar Lei Municipal: 1594/2020 25/11/2020 · DENOMINA A QUADRA LOCALIZADA À AV. JOSÉ GUILHERME, ESQUINA COM A RUA SÃO JOSÉ - DISTRITO DE PAVUNA, COM O NOME DO SR. IVANILDO SÁ DE CASTRO. (IN MEMORIAM). EM ANEXO: BIOGRAFIA, CROQUIS E ATESTADO DE ÓBITO."Acessar Lei Municipal: 1593/2020 04/11/2020 · INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PACATUBA, O DIA MUNICIPAL DO VAQUEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."Acessar Lei Municipal: 1592/2020 29/10/2020 · ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESAS DO MUNICÍPIO DE PACATUBA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, NA FORMA QUE INDICA."Acessar Lei Municipal: 027/2020 29/10/2020 · CRIA O BAIRRO NOVA PACATUBA E A ZEU 06, ALTERA AS LEIS COMPLEMENTARES N°004/2007 E 006/2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."Acessar Lei Municipal: 1591/2020 07/10/2020 · REGULAMENTA , NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACATUBA, A LEI FEDERAL N°14.017, DE 29 DE JUNHO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE AÇÕES EMERGENCIAIS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL A SEREM ADOTADAS DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA RECONHECIDO PELO DECRETO LEGISLATIVO N°6, DE 20 DE MARÇO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ."Acessar Lei Municipal: 1590/2020 23/09/2020 · INSTITUI A CAMPANHA ""DEZEMBRO VERDE"" - NÃO ABANDONO DE ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE PACATUBA."Acessar Lei Municipal: 1589/2020 23/09/2020 · INSTITUI O PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO DE PROTETORES E CUIDADORES DE ANIMAIS SOLTOS OU ABANDONADOS NO MUNICÍPIO DE PACATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."Acessar Lei Municipal: 1588/2020 14/08/2020 · INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO PROTETOR DE ANIMAIS DO MUNICÍPIO DE PACATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."Acessar Lei Municipal: 1588/2020 14/08/2020 · INTITUI O DIA MUNICIPAL DO PROTETOR DE ANIMAIS NO MUNICÍIO DE PACATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."Acessar Lei Municipal: 1587/2020 14/08/2020 · DENOMINA ""UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE"" - UBS, COM O NOME DO SR, PAULO NOGUEIRA SALES (IN MEMORIAM) LOCALIZADA NA COMUNIDADE DE VILA RICA - MONGUBA - CE."Acessar Lei Municipal: 1586/2020 15/07/2020 · AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UM TERRENO EM FAVOR DA EMPRESA TRIUNFO COMÉRCIO E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA, INSCRITA NO CNPJ-MF SOB O N°36.192.641/0001-32, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ."Acessar Lei Municipal: 1585/2020 08/07/2020 · ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.452/2017 , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."Acessar Lei Municipal: 1579/2020 20/06/2020 · CRIA O INCENTIVO POR DESEMPENHO COVID-19 NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE PACATUBA/CE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."Acessar Lei Municipal: 1584/2020 19/06/2020 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR BEM IMÓVEL, OBJETO DA MATRÍCULA 14745, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."Acessar Lei Municipal: 1583/2020 19/06/2020 · ESTABELECE A LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021."Acessar Lei Municipal: 1582/2020 10/06/2020 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR ATO DE DESAFETAÇÃO DE ÁREA VERDE LOCALIZADA NO BAIRRO JEREISSATI II, OBJETIVO DA MATRICULA 14745, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ."Acessar Decreto: 1582/2020 10/06/2020 · Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar ato de desafetação de Área Verde localizada no bairro Jereissati II, objeto da Matrícula 14745, e dá outras providências.Acessar Decreto: 1581/2020 10/06/2020 · Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar um terreno em favor da empresa ECOL- Empresa Cearense de Obras e Locações EIRELI, inscrita no CNPJ-MF sob o n° 07.674.047/0001-80, para implantação de uma usina de asfalto, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 1581/2020 10/06/2020 · AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UM TERRENO EM FAVOR DA EMPRESA ECOL- EMPRESA CEARENSE DE OBRAS E LOCAÇÕES EIRELI, INSCRITA NO CNJP - MP SOB O N°07.674.047/0001-80, PARA IMPLANTAÇÃO DE UMA USINA DE ASFALTO , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ."Acessar Decreto: 2311/2020 09/06/2020 · decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 1580/2020 03/06/2020 · DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COORDENADORIA DE PROTEÇÃO E BEM- ESTAR ANIMAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACATUBA , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ."Acessar Decreto: 2308/2020 31/05/2020 · PRORROGA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACATUBA, AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA COVID19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 2307/2020 20/05/2020 · PRORROGA, NO ÂMBrrO DO MUNICÍPIO DE PACATUBA, AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA COVID19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1578/2020 20/05/2020 · REGULAMENTA O INCENTIVO VARIÁVEL POR DESEMPENHO DE METAS DO COMPONENTE , DECORRENTE DO PROGRAMA PREVINE BRASIL, ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACATUBA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ."Acessar Decreto: 2306/2020 05/05/2020 · PRORROGA, INTENSIFICA . E ESTABELECE MEDIDA IMPOSITIVA DE ISOLAMENTO SOCIAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACA TUBA, COMO FORMA DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 2299/2020 20/03/2020 · Dispõe sobre a intensificação das medidas para enfrentamento da infecção humana pelo novo coronavírus COVID-19 no Município de Pacatuba/CE, e dá outras providêndas.Acessar Decreto: 2297/2020 17/03/2020 · Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 1577/2020 11/03/2020 · AUTORIZA O CHEFE DE PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UM IMÓVEL EM FAVOR DA EMPRESA PQVIRK INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA, INSCRITA NO CNPJ-MF SOB O NUMERO 03.085.541/0001-58, PARA IMPLANTAÇÃO DE UMA INDÚSTRIA DE PRODUTOS QUÍMICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."Acessar

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