Prefeitura de Pacatuba

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Lei Municipal: 1613/2021 11/06/2021 · DETERMINA O SOBRADO DA ABOLIÇÃO COMO PATRIMÔNIO MATERIAL DE VALOR HISTÓRICO , DE VALOR CULTURAL PARA A CIDADE DE PACATUBA- CE."Acessar Lei Municipal: 1612/2021 09/06/2021 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO PARA REPASSE DE SUBVENÇÃO FINANCEIRA , EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DOS DESPORTISTAS DE PACATUBA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."Acessar Lei Municipal: 1611/2021 09/06/2021 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO PARA REPASSE DE SUBVENÇÃO FINANCEIRA , EM FAVOR DO INSTITUTO EDUARDO CAMPOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."Acessar Decreto: 2347/2021 02/06/2021 · decreta ponto facultativo nas repartições pública municipais, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 1610/2021 02/06/2021 · ESTABELECE A LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO - PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."Acessar Lei Municipal: 1609/2021 19/05/2021 · CONCEDE O TÍTULO DE ULTIDADE PÚBLICA MUNICIPAL AO CENTRO DE RECUPERAÇÃO MISSÃO EMANUEL SALVA VIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."Acessar Lei Municipal: 1608/2021 19/05/2021 · DETERMINA A FIXAÇÃO DE AVISO NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS OU PRIVADOS CONTRA A DISCRIMINAÇÃO POR ORIENTAÇÃO SEXUAL OU IDENTIDADE DE GÊNERO."Acessar Lei Municipal: 1607/2021 12/05/2021 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."Acessar Decreto: 2346/2021 30/04/2021 · Estabelece diretrizes para estabelecimento de Plano de Ação na implantação do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle - SIAFIC, do Município de Pacatuba, Estado do Ceará, nos termos do Decreto Federal No. 10.540/2020.Acessar Lei Municipal: 028/2021 31/03/2021 · ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 006/2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."Acessar Lei Municipal: 1606/2021 26/03/2021 · DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO EMERGENCIAL PECUNIÁRIO TEMPORÁRIO - PROJETO POPULAÇÃO - ÁS FAMILIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACATUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."Acessar Decreto: 2339/2021 18/03/2021 · DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 1603/2021 18/03/2021 · DECLARA COMO ESSENCIAL A PRÁTICA DA ATIVIDADE FÍSICA E DO EXERCÍCIO FÍSICO EM ESTABELECIMENTOS PRESTADORES DE SERVIÇO COM ESSA FINALIDADE, BEM COMO ESPAÇOS PÚBLICOS , NA FORMA QUE INDICA !"Acessar Lei Municipal: 1602/2021 18/03/2021 · ESTABELECE AS IGREJAS E OS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO COMO ATIVIDADE ESSENCIAL EM PERÍODOS DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE PACATUBA."Acessar Lei Municipal: 1605/2021 10/03/2021 · RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATER Á PANDEMIA DO CORONAVÍRUS ; MEDICAMENTOS , INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE ."Acessar Decreto: 2338/2021 04/03/2021 · ESTABELECE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACATUBA, NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO à DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1604/2021 03/03/2021 · AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UM TERRENO EM FAVOR DO GRUPO MURARO E BRUNETTA EMPREENDIMENTOS LTDA, INSCRITO NO CNPJ - MF SOB O N° 30.773.389/0001-79, PARA IMPLANTAÇÃO DE UMA FÁBRICA DE LATICÍNIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."Acessar Decreto: 2237/2021 27/02/2021 · ESTABELECE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACATUBA, NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO à DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS.Acessar Decreto: 2334/2021 11/02/2021 · DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DURANTE OS DIAS 15, 16 E 17 DE FEVEREIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1601/2021 10/02/2021 · REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 1.172/2013 POR DESCUMPRIMENTO DAS PRESCRIÇÕES CONTIDAS NO REFERIDO DIPLOMA LEGAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."Acessar Lei Municipal: 1600/2021 10/02/2021 · REGOVA AS LEIS MUNICIPAIS N°402/90 E 493/95, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"Acessar Decreto: 2332/2021 03/02/2021 · ESTABELECE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACA TUBA, NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1599/2021 29/01/2021 · CRIA AS SUBPREFEITURAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACATUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ."Acessar Lei Municipal: 1597/2021 29/01/2021 · PRORROGA A LEI MUNICIPAL N°. 1531/2019 , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ."Acessar Lei Municipal: 1596/2021 27/01/2021 · PRORROGA A LEI MUNICIPAL N° 1532/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ."Acessar Lei Municipal: 1598/2021 22/01/2021 · PRORROGA A LEI MUNICIPAL N°1.555/2019 , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ."Acessar Portaria: 017/2021 01/01/2021 · Nomeação, Agente: Armando Gomes Marques, Cargo: Secretário(a), Secretaria: Secretaria Municipal de Desenvolvimento AgrárioAcessar Portaria: 008/2021 01/01/2021 · Nomeação, Agente: Claudio Regis Pitta de Souza, Cargo: Secretário(a), Secretaria: Secretaria da Infraestura e Meio AmbienteAcessar Portaria: 006/2021 01/01/2021 · Nomeação, Agente: Glauciane de Sousa Ferreira Rolim, Cargo: Secretário(a), Secretaria: Secretaria de Assistência Social, Mulher, Cidadania e Direitos HumanosAcessar Portaria: 003/2021 01/01/2021 · Nomeação, Agente: Marjorie Castro Cordeiro, Cargo: Chefe de Gabinete, Secretaria: Gabinete do PrefeitoAcessar

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