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Lista de normativos próprios Foram encontrados 1637 registros Informações atualizadas em: 29/09/2026 - 10:01:38
Lei Municipal: 1694/2022 09/11/2022 · INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACATUBA/CE, O INCENTIVO DE CUSTEIO DO PROGRAMA MÉDICOS PELO BRASIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."Acessar Lei Municipal: 1693/2022 04/11/2022 · DENOMINA A ARENINHA DA LOCALIDADE DA VILA DA MATA- DISTRITO DE MONGUBA – PACATUBA – CE, EM FASE DE CONSTRUÇÃO COM O NOME DO SR. FRANCISCO LOPES DE SOUSA. ( IN MEMORIAM)"Acessar Lei Municipal: 1692/2022 26/10/2022 · ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PACATUBA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, NA FORMA QUE INDICA."Acessar Lei Municipal: 1691/2022 26/10/2022 · DENOMINA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS - LOCALIDADE DA FORQUILHA NO TRECHO DO KM 17- PACATUBA-CE, COM O NOME DO SR. JOÃO OLOVEIRA DE LIMA. (IN MEMORIAM)."Acessar Lei Municipal: 1690/2022 21/10/2022 · REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 1.579, DE 20 DE MAIO DE 2020."Acessar Lei Municipal: 1689/2022 21/10/2022 · INSTITUI A LEI LUCAS QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DE CURSOS DE PRIMEIROS SOCORROS EM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE PACATUBA-CE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."Acessar Lei Municipal: 1688/2022 21/09/2022 · ALTERA A NOMECLATURA DO CARGO DE VIGIA PARA AGENTE DE SEGURANÇA PATRIMONIAL, NOS QUADROS DO MUNICÍPIO DE PACATUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."Acessar Lei Municipal: 1687/2022 14/09/2022 · DENOMINA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS- LOCALIZADA - À AVENIDA DAS MONGUBEIRAS- VILA DA MATA - MONGUBA - CE, COM O NOME DO SR. PAULO NOGUEIRA SALES. (IN MEMORIAN )."Acessar Lei Municipal: 1686/2022 14/09/2022 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO COM A CAIXA ECONOMICA FEDERAL, COM A GARANTIA DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"Acessar Lei Municipal: 1685/2022 09/09/2022 · DENOMINA OFICIALMENTE A "" RUA DOS BOIS"", LOCALIZADA NO CONJUNTO SENADOR CARLOS JEREISSATI II, COM O NOME DO EXMO. SR. VEREADOR DO MUNICIPIO DE PACATUBA- CE. FRANCISCO ILTON CARNEIRO DE FREITAS (IN MEMORIAM)."Acessar Lei Municipal: 1685/2022 09/09/2022 · DENOMINA OFICIALMENTE A ""RUA DOS BOIS"", LOCALIZADA NO CONJUNTO SENADOR CARLOS JEREISSATI II, COM O NOME DO EXMO. SR. VEREADOR DO MUNICIPIO DE PACATUBA - CE. FRANCISCO ILTON CARNEIRO DE FREITAS ( IN MEMORIAN)."Acessar Lei Municipal: 1684/2022 08/09/2022 · INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA AFIXAÇÃO DE ADESIVOS PARA INDICAR A LOCALIZAÇÃO DE PONTO CEGO, NOS VEICULOS DE TRANSPORTE PÚBLICO, ESCOLAR E DE GRANDE PORTE, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE PACATUBA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."Acessar Lei Municipal: 1683/2022 26/08/2022 · ALTERA A LEI MINICIPAL DE N°. 1.015 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2010, ESTABELECE CRITÉRIOS PARA SELEÇÃO DE DIRETOR GERAL PARA FORMAÇÃO DE BANCO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE DIRETOR DE ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PACATUBA-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."Acessar Lei Municipal: 1682/2022 24/08/2022 · DENOMINA AS RUAS: VALQUÍRIA MARIANO DE LIMA, INICIANDO A OESTE, COM A RUA ANTÔNIO FERRER DE LIMA E AO LESTE, COM A RUA ASSUERO FERRER DE LIMA. RUA: GUILHERME FERRER DE LIMA, INICIANDO A OESTE, COM A RUA ANTÔNIO FERRER DE LIMA E AO LESTE, COM A RUA ASSUERO FERRER DE LIMA. RUA: MATEUS DE MORAIS FERRER, INICIANDO A NORTE, COM RUA GUILHERME FERRER DE LIMA E AO SUL COM RUA VALQUÍRIA MARIANO DE LIMA. RUA: JOÃO HENRIQUE NOVAIS LEMOS, INICIANDO A NORTE, COM RUA GUILHERME FERRER DE LIMA E AO SUL COM RUA VALQUÍRIA MARIANO DE LIMA. RUA: JÚLIA FERRER DE SERPA, INICIANDO A NORTE, COM RUA GUILHERME FERRER DE LIMA E AO SUL COM RUA VALQUÍRIA MARIANO DE LIMA. RUA JOSÉ FERRER DE MORAIS, INICIANDO AO NORTE, COM A RUA GUILHERME FERRER DE LIMA E AO SUL, COM A RUA VALQUÍRIA MARIANO DE LIMA. - BAIRRO SÃO LUIZ- PACATUBA- CE. (CONFORME DESCRIÇÃO EM ANEXO)."Acessar Lei Municipal: 1681/2022 19/08/2022 · DENOMINA OFICIALMENTE AS RUAS: LIDIANE NOVAIS FERRER (IN MEMORIAN) E MARIA DO SOCORRO NOVAIS FERRER - LOCALIDADE DO BAIRRO SÃO LUIZ- PACATUBA- CE."Acessar Lei Municipal: 1680/2022 17/08/2022 · AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UM TERRENO EM FAVOR DA EMPRESA PETROBGAS LOGÍSTICA COMERCIAL GLP EIRELI, INSCRITA NO CNPJ-MF SOB O N° 11.310.685/0001-99, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."Acessar Lei Municipal: 1679/2022 17/08/2022 · REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 1.629/2021, POR DESCUMPRIMENTO DAS PRESCRISÇÕES CONTIDAS NO REFERIDO DIPLOMA LEGAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."Acessar Lei Municipal: 1678/2022 17/08/2022 · REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 1.630/2021, POR DESCUMPRIMENTO DAS PRESCRISÇÕES CONTIDAS NO REFERIDO DIPLOMA LEGAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."Acessar Lei Municipal: 1677/2022 17/08/2022 · REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 1.628/2021, POR DESCUMPRIMENTO DAS PRESCRISÇÕES CONTIDAS NO REFERIDO DIPLOMA LEGAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."Acessar Lei Municipal: 1676/2022 15/07/2022 · ALTERA A LEI MUNICIPAL N°. 1.435/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."Acessar Lei Municipal: 1675/2022 15/07/2022 · DENOMINA A UNIDADE DE ATENDIMENTO SITUADA À RUA DOM LUIZ S/N - LOCALIDADE DO TIMBOZINHO - PACATUBA - CE, COM O NOME DA SRA. MARISALVA COLARES LIMA. (IN MEMORIAM)."Acessar Lei Municipal: 1674/2022 08/07/2022 · INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PACATUBA/CE, O "" ARRAIÁ DO COMPADRE PEDRO CORREIA"" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."Acessar Lei Municipal: 033/2022 27/06/2022 · DISPÔE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."Acessar Lei Municipal: 1673/2022 24/06/2022 · DENOMINA O EQUIPAMENTO DA ACADEMIA DA SAÚDE EM CONSTRUÇÃO - LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO LUIZ, COM O NOME DO SR. FRANCISCO ILTON CARNEIRO DE FREITAS - VEREADOR DO MUNICÍPIO DE PACATUBA - CE. ( IN MEMORIAN)."Acessar Lei Municipal: 1672/2022 15/06/2022 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO PARA REPASSE DE SUBVENSÃO FINANCEIRA EM FAVOR DO INSTITUTO EDUARDO CAMPOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."Acessar Lei Municipal: 1671/2022 15/06/2022 · DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O INSTITUTO EDUARDO CAMPOS - IEC, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."Acessar Lei Municipal: 1670/2022 15/06/2022 · DISPÔE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO FAMILIAR PROVISÓRIO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACATUBA/CE, DENOMINADO SERVIÇO FAMILIAR ACOLHEDORA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."Acessar Lei Municipal: 1669/2022 08/06/2022 · DISPÔE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO À HIGIENE ÍNTIMA E SAÚDE MENSTRUAL PARA ESTUDANTES DA REDE MUNICIPAL PÚBLICA DE ENSINO, ADOLESCENTES, JOVENS E MULHERES EM SITUAÇÃO DE EXTREMA POBREZA E VULNERABILIDADE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."Acessar Lei Municipal: 1668/2022 03/06/2022 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, PRESTAR GARANTIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."Acessar Lei Municipal: 1667/2022 03/06/2022 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."Acessar

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