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Lista de normativos próprios Foram encontrados 1637 registros Informações atualizadas em: 29/09/2026 - 10:01:38
Lei Municipal: 1640/2021 26/11/2021 · DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA Á ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E CULTURAL DOS MORADORES DO ALTO SÃO JOÃO- ASCCA - PACATUBA - CE."Acessar Lei Municipal: 1639/2021 10/11/2021 · INSTITUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICIPIO DE PACATUBA O DIA MUNDIAL DO TERÇO DOS HOMENS MÃE RAINHA , E Á OUTRAS PROVIDÊNCIAS."Acessar Lei Municipal: 1638/2021 27/10/2021 · INSTITUI O NOVO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CREDITOS FISCAIS – REFIS- NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE PACATUBA, E E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."Acessar Lei Municipal: 1637/2021 27/10/2021 · ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PACATUBA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 , NA FORMA QUE INDICA."Acessar Lei Municipal: 1636/2021 20/10/2021 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR ATO DE DESAFETAÇÃO DAS ÁREAS OBJETO DAS MATRÍCULAS 15708 , 15757 E 15758 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."Acessar Lei Municipal: 1635/2021 01/10/2021 · DENOMINA A QUARDA LOCALIZADA Á AV. JOSÉ GUILHERME , ESQUINA COM RUA SÃO FRANCISCO – DISTRITO DE PAVUNA – PACATUBA , COM O NOME DO SR.ANTÔNIO MACEDÔNIO FILHO. (IN MEMORIAM) ."Acessar Lei Municipal: 1634/2021 17/09/2021 · DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE PACATUBA/CE, COMPOSTO POR PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS (PCCS), SUA ORGANIZAÇÃO E REGIMENTO DISCIPLINAR INTERNO (RDI), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."Acessar Lei Municipal: 1633/2021 17/09/2021 · INSTITUI O MEMORIAL VIRTUAL DAS VÍTIMAS DO COVID 19, DO MUNÍCIPIO DE PACATUBA E DÁ OUTRAS PROVIVÊNCIAS."Acessar Lei Municipal: 1632/2021 15/09/2021 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR BEM IMÓVEL, OBJETO DA MATRÍCULA 15409, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS."Acessar Lei Municipal: 1631/2021 15/09/2021 · DISPOE SOBRE O ENSINO DA HISTORIA DAS MULHERES DA ZONA RURAL E URBANA DE NÍVEL : FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL, COMO ATIVIDADE EXTRA CURRICULAR , NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACATUBA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."Acessar Lei Municipal: 1630/2021 10/09/2021 · AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UM TERRENO EM FAVOR DA EMPRESA GLOBODESC INDÚSTRIA , IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS MÉDICOS E ORTOPÉDICOS EIRELI, INCRITA NO CNPJ –MF SOB O N° 11.137.546/0001-05, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."Acessar Lei Municipal: 1629/2021 10/09/2021 · AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UM TERRENO EM FAVOR DA EMPRESA RASTRE SAT SISTEMA DE MONITORAMENTO EIRELI, INSCRITA NO CNPJ-MF SOB O N° 04.727.845/0001-34, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."Acessar Lei Municipal: 1628/2021 10/09/2021 · AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UM TERRENO EM FAVOR DA CCC- COOPERATIVA DOS CAÇAMBEIROS DO CEARÁ, INSCRITA NO CNPJ-MF SOB O N° 40.459.047/0001-32, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."Acessar Lei Municipal: 1627/2021 10/09/2021 · AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UM TERRENO EM FAVOR DA EMPRESA ARTSCORES TINTAS INDÚSTRIA LTDA, INSCRITA NO CNPJ-MF SOB O N° 16.956.016/0001-02, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."Acessar Lei Municipal: 1626/2021 03/09/2021 · DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA Á ASSOCIAÇÃO DEFICIÊNCIA SUPERANDO LIMITES - ADESUL."Acessar Lei Municipal: 1625/2021 03/09/2021 · PLANO PLURIANUAL - PPA- 2022/ 2025."Acessar Lei Municipal: 1624/2021 25/08/2021 · INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PACATUBA O FESTIVAL LETRAS & MUSICAS ."Acessar Lei Municipal: 1623/2021 13/08/2021 · INSTITUI O PROGRAMA LEI MARIA DA PENHA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE PACATUBA."Acessar Lei Municipal: 1622/2021 13/08/2021 · CRIA A SEMANA DIANA PITAGUARY NAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE PACATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."Acessar Lei Municipal: 1621/2021 11/08/2021 · DENOMINA A ARENINHA DO POLO DE LAZER - CONJUNTO JEREISSATI II - PACATUBA-CE, COM O NOME DESPORTISTA JERRE ADRIANE LIMA ANDRADE ."Acessar Lei Municipal: 1620/2021 06/08/2021 · AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIRGENTE ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."Acessar Lei Municipal: 1619/2021 16/07/2021 · DENOMINA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - USB , COM O NOME DA SRA. MARIA NÍVEA SEVERINO FERREIRA . (IN MEMORIAN )"Acessar Lei Municipal: 1618/2021 14/07/2021 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR ATO DE DESAFETAÇÃO DE ÁREA VERDE LOCALIZADA NO BAIRRO JEREISSATI II, OBJETIVO DA MATÍCULA 15409, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."Acessar Lei Municipal: 1617/2021 09/07/2021 · INSTITUI A LEI GERAL DA MICROEMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO PORTE E MICROEEMPREENDEDOR INDIVIDUAL DO MUNICÍPIO DE PACATUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."Acessar Lei Municipal: 029/2021 09/07/2021 · DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N°006/2007 , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."Acessar Lei Municipal: 1616/2021 25/06/2021 · CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMETO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB DO MUNICÍPIO DE PACATUBA/ CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."Acessar Lei Municipal: 1615/2021 25/06/2021 · AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIRGENTE ORÇAMENTO FISCAL , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."Acessar Decreto: 2349/2021 17/06/2021 · DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL DE 01 (UM) DIA PELO FALECIMENTO DE FRANCISCO NELSON MOREIRA DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 2348/2021 14/06/2021 · ESTABELECE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACATUBA, MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL NO ENFRENTAMENTO À COVID-19, LIBERA ATIVIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1614/2021 11/06/2021 · DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA Á ASSOCIAÇÃO GRUPO DE AMIGOS CORAÇÃO DE MÃE."Acessar

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