DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE PACATUBA/CE, COMPOSTO POR PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS (PCCS), SUA ORGANIZAÇÃO E REGIMENTO DISCIPLINAR INTERNO (RDI), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

INSTITUI O MEMORIAL VIRTUAL DAS VÍTIMAS DO COVID 19, DO MUNÍCIPIO DE PACATUBA E DÁ OUTRAS PROVIVÊNCIAS."

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR BEM IMÓVEL, OBJETO DA MATRÍCULA 15409, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS."

DISPOE SOBRE O ENSINO DA HISTORIA DAS MULHERES DA ZONA RURAL E URBANA DE NÍVEL : FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL, COMO ATIVIDADE EXTRA CURRICULAR , NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACATUBA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UM TERRENO EM FAVOR DA EMPRESA GLOBODESC INDÚSTRIA , IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS MÉDICOS E ORTOPÉDICOS EIRELI, INCRITA NO CNPJ –MF SOB O N° 11.137.546/0001-05, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UM TERRENO EM FAVOR DA EMPRESA RASTRE SAT SISTEMA DE MONITORAMENTO EIRELI, INSCRITA NO CNPJ-MF SOB O N° 04.727.845/0001-34, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UM TERRENO EM FAVOR DA CCC- COOPERATIVA DOS CAÇAMBEIROS DO CEARÁ, INSCRITA NO CNPJ-MF SOB O N° 40.459.047/0001-32, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UM TERRENO EM FAVOR DA EMPRESA ARTSCORES TINTAS INDÚSTRIA LTDA, INSCRITA NO CNPJ-MF SOB O N° 16.956.016/0001-02, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA Á ASSOCIAÇÃO DEFICIÊNCIA SUPERANDO LIMITES - ADESUL."

PLANO PLURIANUAL - PPA- 2022/ 2025."

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PACATUBA O FESTIVAL LETRAS & MUSICAS ."

INSTITUI O PROGRAMA LEI MARIA DA PENHA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE PACATUBA."

CRIA A SEMANA DIANA PITAGUARY NAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE PACATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

DENOMINA A ARENINHA DO POLO DE LAZER - CONJUNTO JEREISSATI II - PACATUBA-CE, COM O NOME DESPORTISTA JERRE ADRIANE LIMA ANDRADE ."

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIRGENTE ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

DENOMINA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - USB , COM O NOME DA SRA. MARIA NÍVEA SEVERINO FERREIRA . (IN MEMORIAN )"

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR ATO DE DESAFETAÇÃO DE ÁREA VERDE LOCALIZADA NO BAIRRO JEREISSATI II, OBJETIVO DA MATÍCULA 15409, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

INSTITUI A LEI GERAL DA MICROEMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO PORTE E MICROEEMPREENDEDOR INDIVIDUAL DO MUNICÍPIO DE PACATUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N°006/2007 , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMETO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB DO MUNICÍPIO DE PACATUBA/ CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIRGENTE ORÇAMENTO FISCAL , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL DE 01 (UM) DIA PELO FALECIMENTO DE FRANCISCO NELSON MOREIRA DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACATUBA, MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL NO ENFRENTAMENTO À COVID-19, LIBERA ATIVIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA Á ASSOCIAÇÃO GRUPO DE AMIGOS CORAÇÃO DE MÃE."

DETERMINA O SOBRADO DA ABOLIÇÃO COMO PATRIMÔNIO MATERIAL DE VALOR HISTÓRICO , DE VALOR CULTURAL PARA A CIDADE DE PACATUBA- CE."

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO PARA REPASSE DE SUBVENÇÃO FINANCEIRA , EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DOS DESPORTISTAS DE PACATUBA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO PARA REPASSE DE SUBVENÇÃO FINANCEIRA , EM FAVOR DO INSTITUTO EDUARDO CAMPOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

ESTABELECE A LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO - PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

decreta ponto facultativo nas repartições pública municipais, e dá outras providências.

CONCEDE O TÍTULO DE ULTIDADE PÚBLICA MUNICIPAL AO CENTRO DE RECUPERAÇÃO MISSÃO EMANUEL SALVA VIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."