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Normativos próprios

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Lista de normativos próprios Foram encontrados 1637 registros Informações atualizadas em: 29/09/2026 - 10:01:38
Lei Municipal: 1817/2025 09/01/2025 · DISCIPLINA O REGIME DE SUPRIMENTO DE FUNDOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PACATUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1816/2025 09/01/2025 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, COM A GARANTIA DA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1815/2025 09/01/2025 · DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DA AUTARQUIA DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE PACATUBA - AMAPA - CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1814/2025 09/01/2025 · ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1719, DE 14 DE JUNHO DE 2023, E Nº 1595, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020, PARA ATUALIZAR ESPECIFICAMENTE O ANEXO I DESTA ÚLTIMA LEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1813/2025 09/01/2025 · ACRESCENTA NÚMEROS DE CARGOS DE CHEFE DE GABINETE E ASSESSOR PARLAMENTAR CRIADO PELA RESOLUÇÃO Nº 001/2008 E CONSOLIDADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1571/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 2466/2025 06/01/2025 · DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO DA UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA DO MUNICIPIO DE PACATUBA/CE - UFIRMI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Portaria: 80/2025 03/01/2025 · Nomeação, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: Secretaria: Gabinete da PrefeitaAcessar Decreto: 2468/2025 02/01/2025 · Dispõe sobre a retenção do Imposto sobre a Renda (IR) nos pagamentos efetuados aos fornecedores de bens e serviços pelos órgãos da Administração Direta, autarquias e fundações do Município de Pacatuba.Acessar Decreto: 2467/2025 02/01/2025 · Dispõe sobre o horário de funcionamento dos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do municipio de Pacatuba/ CEe dá outras providências.Acessar Portaria: 008/2025 02/01/2025 · NOMEAR JOÃO JOSÉ PINTO COMO SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO.Acessar Portaria: 31/2021 02/12/2024 · O SECRETÁRIO DE CULTURA DO MUNICÍPIO D PACATUBA, no uso de suas atribuições que lhe confere a PORTARIA Nº 483, de 2023, RESOLVE:Acessar Decreto: 2462/2024 05/11/2024 · Dispõe sobre o Cronograma de Desembolso Mensal do Município de PACATUBA referente ao exercício financeiro de 2025, na forma que indica.Acessar Decreto: 2461/2024 05/11/2024 · Dispõe sobre a Programação Financeira Anual do MUNICÍPIO DE PACATUBA referente ao exercício financeiro de 2025, na forma que indica.Acessar Portaria: 30/2024 22/10/2024 · DISPOE SOBRE OS PROCEDIMENTOS DE ENTREGA DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PROJETOS APROVADOS NAS LEIS LEI COMPLEMENTAR Nº 195/2022 E LEI 14.399/2022Acessar Decreto: 2453/2024 23/07/2024 · DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE LUTO OFICIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACATUBA EM RAZÃO DO FALECIMENTO DO PROFESSOR EDNARDO DE FREITAS PEREIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 246/2024 04/07/2024 · Nomeação, Agente: Ione Queiroz de Oliveira Rodrigues, Cargo: Secretário(a), Secretaria: Secretaria de Assistência Social, Mulher, Cidadania e Direitos HumanosAcessar Portaria: 245/2024 03/07/2024 · Exoneração, Agente: Douglas Edson Cunha Almendra., Cargo: Secretário(a), Secretaria: Secretaria de Assistência Social, Mulher, Cidadania e Direitos HumanosAcessar Portaria: 194/2024 03/06/2024 · NOMEAR DOUGLAS EDSON CUNHA ALMENDRAAcessar Portaria: 193/2024 31/05/2024 · EXONERA IONE QUEIROZ DE OLIVEIRA RODRIGUESAcessar Portaria: 024/2024 27/05/2024 · DESIGNAR SERVIDORES PÚBLICOS PARA ACOMPANHAR A EXECUÇÃO DO EDITAL DE CERTIFICAÇÃO DOS PONTOS DE CULTURA, NO ÂMBITO DESTA SECRETARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 168/2024 16/04/2024 · Nomeia Darlyson Déles de Lima Abreu Chefe de GabineteAcessar Portaria: 167/2024 15/04/2024 · EXONERAÇÃO CHEFE DE GABINETEAcessar Portaria: 162/2024 08/04/2024 · Nomeação, Agente: Jannaina Fernandes Loiola, Cargo: Secretário(a), Secretaria: Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento AgrárioAcessar Portaria: 159/2024 05/04/2024 · Designação, Agente: Emerson Fernandes dos Santos Junior, Cargo: Encarregado de Dados, Secretaria: Ouvidoria Geral do MunicípioAcessar Portaria: 158/2024 05/04/2024 · Exoneração, Agente: Antonio Iranildo Martins da Silva, Cargo: Secretário(a), Secretaria: Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento AgrárioAcessar Decreto: 2038/2024 01/04/2024 · Dispõe sobre a regulamentação da Lei Federal no 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD, no âmbito do Município de de Pacatuba e dá outras providências.Acessar Portaria: 021/2024 16/02/2024 · CONSTITUI A COMISSÃO DE SELEÇÃO PARA PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DE CHAMAMENTO PÚBLICO NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE CULTURA DE QUE TRATA A LEI FEDERAL Nº 13.019/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Portaria: 064/2024 19/01/2024 · Nomeação, Agente: Emerson Fernandes dos Santos Junior, Cargo: Ouvidor, Secretaria: Gabinete do PrefeitoAcessar Portaria: 062/2024 18/01/2024 · Nomeação, Agente: Jurandir Lessa Bezerra, Cargo: Secretário(a), Secretaria: Secretaria de FinançasAcessar Portaria: 060/2024 17/01/2024 · Exoneração, Agente: Marcio Luiz Carlos de Morais, Cargo: Secretário(a), Secretaria: Secretaria de FinançasAcessar

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