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Lista de normativos próprios Foram encontrados 1637 registros Informações atualizadas em: 29/09/2026 - 10:01:38
Lei Municipal: 1875/2025 03/07/2025 · DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO EDUCACIONAL DE ACOMPANHAMENTO MULTIDISCIPLINAR DE PACATUBA - CEAMP, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE PACATUBA - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1874/2025 03/07/2025 · ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1814, DE 09 DE JANEIRO DE 2025, PARA CRIAR UM CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PACATUBA / CE, COM RESPECTIVA SIMBOLOGIA , ATRIBUIÇÕES E REMUNERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 001/2025 03/07/2025 · Constitui a comissão de seleção para processamento e julgamento de chamamento público, no âmbito da secretaria de turismo, de que trata a lei federal N 14.903, de 27 de junho de 2024Acessar Lei Municipal: LC 42/2025 01/07/2025 · LEI COMPLEMENTAR Nº 042: INSTITUI NO ÂMBITO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE PACATUBA, A SEGREGAÇÃO DE MASSAS DE SEGURADOS DO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 34, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE PACATUBA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 1.712/2025 01/07/2025 · Nomeia membros do Conselho Municipal de Cultura de Pacatuba, biênio julho/2025 a julho/2027.Acessar Lei Municipal: 1873/2025 26/06/2025 · AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DESAFETAR ÁREA VERDE - MATRICULA Nº 5013, COM DESMEMBRAMENTOS E AFETAÇÃO DE ÁREA INSTITUCIONAL DESMEMBRADA DESTE MUNICIPIO, SENDO DESTINADA A CONSTRUÇÃO DE EQUIPAMENTO PÚBLICO, INSERIDA NA REFERIDA MATRÍCULA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO NOVA PAVUINA, NA RUA CLÓVIS DE CASTRO, DISTRITO DE PAVUNA, PACATUBA /CE, DO CRI DE PACATUBA /CE, DE ACORDO COM OS MEMORIAIS E PLANTAS GRÁFICAS ANEXAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1872/2025 26/06/2025 · DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE PACATUBA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1871/2025 17/06/2025 · INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PACATUBA -CE O DIA MUNICIPAL DO COMERCIANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1870/2025 17/06/2025 · INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICIPIO DE PACATUBA-CE O DIA MUNICIPAL DO GARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 1869/2025 17/06/2025 · DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE NO MUNICIPIO DE PACATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 2498/2025 16/06/2025 · DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NOS DIAS 19 E 20 DE JUNHO DE 2025.Acessar Lei Municipal: LC 41/2025 05/06/2025 · LEI COMPLEMENTAR Nº 041/2025, QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 020 DE 14 DE JULHO DE 2017. DISPÕE SOBRE NOVAS CONDIÇÕES PARA A CONCESSÃODE DIREITO REAL DE USO, DOAÇÃO DE IMÓVEIS, IMPLANTAÇÃO OU AMPLIAÇÃO DE EMPRESAS NO MUNICIPIO DE PACATUBA E ADOTA OUTRASPROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 2497/2025 05/06/2025 · DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA VI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA, SOB O TEMA: "ENVELHECIMENTO MULTICULTURAL E DEMOCRACIA: URGÊNCIA POR EQUIDADE, DIREITOS E PARTICIPAÇÃO".Acessar Lei Municipal: 1868/2025 05/06/2025 · DISPÕE SOBRE O APROVEITAMENTO DE SERVIDOR EFETIVO NO CARGO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM PARA O CARGO DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1867/2025 29/05/2025 · EQUIPARA A PESSOA COM FIBROMIALGIA À PESSOA COM DEFICIÊNCIA E INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA FIBROMIALGIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACATUBA-CE.Acessar Lei Municipal: 1865/2025 22/05/2025 · INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO PEDAGOGO NO MUNICÍPIO DE PACATUBA-CE, A SER COMEMORADA ANUALMENTE NA SEMANA DO DIA 20 DE MAIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1864/2025 22/05/2025 · DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1863/2025 21/05/2025 · INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ATIVIDADES ESPORTIVAS E CULTURAIS PARA CRIANÇAS COM TRANSTORNOS DO ESPECTRO AUTISTA ( TEA ) NO MUNICIPIO DE PACATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1774/2024 19/05/2025 · DISPÕE SOBRE AS REGRAS DE CONDUTA E SEGURANÇA PARA A PRATICA DE TURISMO DE AVENTURA E ECOTURISMO NO MUNICIPIO DE PACATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIASAcessar Decreto: 2495/2025 16/05/2025 · CONVOCA O A XIV CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, SOB O TEMA " 20 ANOS DO SUAS: CONSTRUÇÃO, PROTEÇÃO SOCIAL E RESISTÊNCIA''Acessar Decreto: 2494/2025 16/05/2025 · CONVOCA A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE TURISMO 2025 DO MUNICIPIO DE PACATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Decreto: 2493/2025 16/05/2025 · ALTERA OS ARTIGOS 1º, 2º DO DECRETO Nº 2.408, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1862/2025 15/05/2025 · INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1861/2025 15/05/2025 · RECONHECE A VISÃO MONOCULAR COMO DEFICIÊNCIA VISUAL NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE PACATUBA, ESTABELECE DIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1860/2025 15/05/2025 · DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO VIDAS ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 006/2025 14/05/2025 · Através da Portaria 006/2025 de 14 de maio de 2025, REVOGA-SE a portaria 001/2025 de 23 de janeiro de 2025.Acessar Portaria: 006/2025 14/05/2025 · Portaria de Nomeação nº 006/2025 datada de 14 de maio de 2025, da Servidora Maria Eduarda Mendes Queiroz, Matríccula 31186, como atual eladoradora de DFD, a partir desta data.Acessar Lei Municipal: 1859/2025 13/05/2025 · CRIA A COORDENADORIA DA PROCURADORIA DA MULHER E A COORDENADORIA DO PROCON NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PACATUBA - CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 2491/2025 22/04/2025 · CONVOCA A 5ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA DE PACATUBA - CMPC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1858/2025 15/04/2025 · INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA MANIPULADORA DE ALIMENTO ESCOLAR ( MERENDEIRA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar

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