DISPÕE SOBRE O PROGRAMA ""O PAPEL DA CASA"" E SOBRE O INCENTIVO À REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEIS FINANCIADOS PELO SISTEMA FINANCEIRO HABITACIONAL - SFH/SFI, PELA COMPANHIA HABITACIONAL DO CEARÁ - COHAB-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

REGULAMENTA O PROGRAMA SAÚDE NA HORA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACATUBA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

INTITUI O PRÊMIO ""PROFESSOR DE SUCESSO"" NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

INSTIUI A LEI ""INFÂNCIA SEM PORNOGRAFIA"" E DISPÕE SOBRE O RESPEITO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS À DIGNIDADE ESPECIAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, PESSOAS EM DESENVOLVIMENTO E EM CONDIÇÕES DE ESPECIAL FRAGILIDADE PSICOLÓGICA NO MUNÍCIPIO DE PACATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

INSTIUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PACATUBA A ""SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO FEMINICÍDIO E VIOLÊNCIA CONTRA MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."""

INSTITUI 25 DE NOVEMBRO COMO O DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO FEMINICÍDIO, NA CIDADE DE PACATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."""

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº24/2018 NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

ALTERA A LEI 1.370/2017."

ESTABELECE PRIORIDADE NO ATENDIMENTO, EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA –TEA."

“INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE FESTAS E COMEMORAÇÕES DO MUNÍCIPIO DE PACATUBA O CANTA & CELEBRAI – FESTIVAL DE MÚSICA CRISTÔ ."

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE PACATUBA O DIA DO PROERD- PROGRAMA EDUCACIONAL DE RESISTÊNCIA ÀS DROGAS, A SER COMEMORADO ANUALMENTE, EM 30 DE MAIO, INTEGRANDO O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS."

ESTABELECE A LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020."

REVOGA A LEI MUNICIPAL N°666/2000 , E DÁ NOVA REGULAMENTAÇÃO AO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PACATUBA, PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ."

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS NÍVEIS DAS ESCOLAS NO ANO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

CRIA O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL FRANCISCA ALBUQUERQUE DE LIMA – CEI DONA ANCOR, LOCALIZADO NO BAIRRO SÃO BENTO."

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR ATO DE DESAFETAÇÃO DA PARTE DO CONJUNTO HABITACIONAL VILA DAS FLORES, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR ATO DE DESAFETAÇÃO DA ÁREA VERDE II, LOCALIZADA NO DISTRITO INDUSTRIAL I, EM MONGUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PACATUBA A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O DESENVOLVIMENTO REGIONAL SUSTENTÁVEL DOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA E RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE OS MUNICÍPIOS HORIZONTE, PACATUBA, CHOROZINHO E ITAITINGA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

ALTERA A LEI MUNICIPAL N°961/2009 NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PACATUBA, NO VALOR DE R$300.000,00 PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

REGULAMENTA O REPASSE DA BONIFICAÇÃO AOS AGENTES DE COMBATE ÀS EDEMIAS DA CAMPANHA "" TODOS CONTRA O MOSQUITO"" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACATUBA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

INSTITUI O PROGRAMA "" ESCOLA SAUDÁVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

REGULAMENTA O PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E QUALIDADE – PMAQ – NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACATUBA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.421, DE 24.05.2017, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº1.346/2016, NA FORMAQ QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

ALTERA O PISO SALARIAL PROFISSIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE PACATUBA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº1.223/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

INSTITUI , O PROJETO NUVENS DE ALGODÃO , NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

DENOMINA A RUA PROJETADA 01, NA LOCALIDADE DO TIMBOZINHO, PARA RUA EDUARDO FERREIRA CAMARÇO. CONFORME CROQUIS E BIOGRAFIA. (VIA ANEXA)"