Prefeitura de Pacatuba

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Lista de normativos próprios Foram encontrados 1637 registros Informações atualizadas em: 29/09/2026 - 10:01:38

Lei Municipal: 1897/2025 09/09/2025 · DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A UNIÃO DA DIVERSIDADE SEXUAL DOS DIREITOS HUMANOS DE PACATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 1896/2025 02/09/2025 · DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.731, DE 16 DE AGOSTO DE 2023, COM REDAÇÃO ALTERADA PELA LEIO Nº 1.737, DE 6 DE OUTUBRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1895/2025 28/08/2025 · INSTITUI O MÊS "AGOSTO DOURADO ", DEDICADO A REALIZAÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS AO ALEITAMENTO MATERNO NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE PACATUBA - CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1894/2025 28/08/2025 · DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1893/2025 25/08/2025 · ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.824, DE 30 DE JANEIRO DE 2025, DISCIPLINANDO A CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTÁGIO NÃO CURRICULAR NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO,ESPORTE E JUVENTUDE, DESTINADAS À REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1892/2025 25/08/2025 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER BOLSA - AUXÍLIO PERMANÊNCIA PARA ESTUDANTES DO ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EJA) PRESENCIAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE PACATUBA - CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1891/2025 25/08/2025 · AUTORIZA O MUNICIPIO DE PACATUBA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E JUVENTUDE, A ADQUIRIR E A DOAR MATERIAL ESCOLAR COM MOCHILA PARA ESTUDANTES MATRICULADOS EM ESCOLAS PERTENCENTES À REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1890/2025 25/08/2025 · RREVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.802, DE 09 DE AGOSTO DE 2024, E AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PACATUBA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E JUVENTUDE, A ADQUIRIR E A DOAR FARDAMENTO ESCOLAR PARA ESTUDANTES MATRICULADOS EM ESCOLAS PERTENCENTES À REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1889/2025 25/08/2025 · ALTERA O ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.828, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BOLSAS DE MONITORIA PARA AS ESCOLAS DE TERMPO INTEGRAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICIPIO DE PACATUBA, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 2510/2025 22/08/2025 · REGULAMENTA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE PACATUBA O PROCEDIMENTO A SER ADOTADO NAS CONTRATAÇÕES DE PEQUENAS COMPRAS E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PRONTO PAGAMENTO, DE QUE TRATA O § 2º DO ART. 95 DA LEI Nº 14.133/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 2509/2025 22/08/2025 · DECRETO MUNICIPAL N° 2.509, DE 22 DE AGOSTO DE 2025. DISPÕE SOBRE O AUMENTO SALARIAL DE 2,5% PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO QUE ATENDEREM AOS CRITÉRIOS ESTABELECIDOS NO PLANO DE GESTÃO DA CARREIRA RELATIVAMENTE AO 8º BIÊNIO, CONFORME LEI MUNICIPAL N° 038/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1888/2025 21/08/2025 · INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA EQUIPE MULTIDISCIPLINAR DE SAÚDE NO MUNICIPIO DE PACATUBA - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1887/2025 21/08/2025 · INSTITUI O DIA DO ADVOGADO NO MUNICIPIO DE PACATUBA - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1886/2025 21/08/2025 · INSTITUI O DIA DA GUARDA MUNICIPAL NO MUNICIPIO DE PACATUBA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1885/2025 19/08/2025 · PRORROGA A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PACATUBA (PME), APROVADO POR MEIO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.286, DE 15 DE JUNHO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1884/2025 19/08/2025 · INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE FOMENTO À CULTURA E ARTE DE PACATUBA, AUTORIZA A CONCESSÃO DE BOLSAS CULTURAIS MEDIANTE CREDENCIAMENTO SIMPLIFICADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 1883/2025 19/08/2025 · DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL , PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, PARA O FIM QUE INDICA.Acessar Decreto: 2508/2025 15/08/2025 · DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 10ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PACATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1882/2025 14/08/2025 · ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1.749 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1881/2025 07/08/2025 · INSTITUI A " SEMANA DA PÁTRIA " NO MUNICÍPIO DE PACATUIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1880/2025 07/08/2025 · INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICIPIO DE PACATUBA - CE O DIA DA MARCHA PARA JESUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Decreto: 2506/2025 01/08/2025 · TRANSFERE O SINE IDT DE PACATUBA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSSISTÊNCIA SOCIAL, MULHER, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS -SASC PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 1.868/2025 01/08/2025 · NOMEIA A COMISSÃO ESPECIAL PARA SELEÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 2504/2025 21/07/2025 · DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO § 2º DO ART. 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 042/2025, QUE INSTITUIU A SEGREGAÇÃO DE MASSAS NO RPPS DO MUNICIPIO DE PACATUBA/CE, ESTABELECENDO CRITÉRIOS PARA O RATEIO DE RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES PARCELADAS ENTRE OS PLANOS FINANCEIRO E PREVIDENCIÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1879/2025 10/07/2025 · ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1555, DE 03 DE JULHO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA " O PAPEL DA CASA" BEM COMO AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1598, DE 29 DE JANEIRO DE 2021 E Nº 1762, DE 08 DE MARÇO DE 2024, ESPIFICAMENTE PARA PRORROGAR SEUS PRAZOS E A INCIDÊNCIA DE SEUS EFEITOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1878/2025 10/07/2025 · INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PACATUBA - CE O DIA MUNICIPAL DO PEDAGOGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Decreto: 2503/2025 08/07/2025 · DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS DE ATUALIZAÇÃO DO ORÇAMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE PACATUBA EM DECORRÊNCIA DA LEGISLAÇÃO QUE ATUALIZOU AS REGRAS PREVIDENCIÁRIAS NO ÂMBITO DO MUNICIPIO, INSTITUINDO A SEGREGAÇÃO DE MASSAS E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 2501/2025 08/07/2025 · DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, OS BENS IMÓVEIS QUE INDICA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Art. 1º. É declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel com todas as. suas construções e benfeitorias, constituído por um terreno localizado na cidade de PacatubaCE, com uma área de 82.647,649 m² (oitenta e dois mil, seiscentos e quarenta e sete metros quadrados e seiscentos e quarenta e nove milésimos quadrados), com as seguintes características e confrontações: Ao Norte com terras de propriedade do Sr. Antônio Carlos Peixoto Pinto, Maria Helena Peixoto pinto e o Sr. Alberto Ferreira da Silva, medindo 338,62m (trezentos e trinta e oito metros e sessenta e dois centímetros); Ao Sul com terras de propriedade do espólio de João Cavalcanti Filho, medindo 284,50 (duzentos e oitenta e quatro metros e cinquenta centímetros); Ao Leste com a duplicação da Rodovia CE - 060, medindo 265,89 (duzentos e sessenta e cinco metros e oitenta e nove centímetros); Ao Oeste com a Rodovia CE - 060, medindo 372,54m (trezentos e setenta e dois metros e cinquenta e quatro centímetros), objeto da matrícula 4.871 do C.R.I da Comarca de Pacatuba-C?.Acessar Lei Municipal: 1877/2025 03/07/2025 · AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVOA DESMEMBRAR A MATRÍCULA Nº. 21.916 E AFETAÇÃO DE ÁREA REMANESCENTE PARA A CONSTRUÇÃO DE EQUIPAMENTO PÚBLICO, INSERIDA NA REFERIDA MATRICULA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO MÃE RAINHA I, NA RUA CÍCERO RODRIGUES DE MOURA, PACATUBA/CE, DO CRI DE PACATUBA/CE, DE ACORDO COM OS MEMORIAIS E PLANTAS GRÁFICAS ANEXAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1876/2025 03/07/2025 · DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, PARA O FIM QUE INDICA.Acessar

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