INSTITUI NO MUNICÍPIO DE PACATUBA A " SEMANA MUNICIPAL DA CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE QUEIMA, SOLTURA E MANUSEIO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO E ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE ALTO IMPACTO/ ESTAMPIDO OU COM EFEITOS DE TIRO, SONORO, RUIDOSO, QUE CAUSE POLUIÇÃO SONORA.

AUTORIZA A AFETAÇÃO DE ÁREAS INSTITUCIONAIS DESTE MUNICÍPIO, DESTINANDO-SE À CONSTRUÇÃO DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI COMPLEMENTAR 040 : REVOGA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 035/2024, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024, E ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 21, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 023/2018 DE 18 DE ABRIL DE 2018

DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 2ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO TRABALHADOR E DA TRABALHADORA DE PACATUBA- C, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO GRUPO DE TRABALHO INTERSETORIAL MUNICIPAL (GTI-M) DO PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA (PSE)

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROCURADORES DO MUNICIPIO DE PACATUBA / CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE CRACHÁ DE IDENTIFICAÇÃO FUNCIONAL NAS DEPENDÊNCIAS DOS ÓRGÃOS DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE PACATUBAE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NO DIA 19 DE MARÇO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA OS MECANISMOS PARA O LEVANTAMENTO DA DEMANDA E REGISTRO PARA A OFERTA DE VAGAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL - ETAPA CRECHE ( 0 A 3 ANOS) E ESTABELECE OS CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS PARA EDIÇÃO DA LISTA DE ESPERA PARA MATRÍCULA, TUDO EM CONFORMIDADE COM A LEI Nº 14.851/24, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A MEDALHA MULHER DE DESTAQUE PACATUBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETA PONTO FACULTATIVO, O EXPEDIENTE DOS DIAS 03, 04 E 05 DE MARÇO 2025, DISCIPLINA O FUNCIONAMENTO EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONSCIENTIZAÇÃO E CONTROLE DO DIABETES EM CRIANÇAS E ADOLESCENTES MATRICULADOS NAS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL E FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA DE PACATUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ASSEGURA AS PESSOAS COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA (TEA) E 01 (UM) ACOMPANHANTE, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE PACATUBA-CE, A ENTRADA GRATUITA NO PARQUE ECOLÓGICO BICA DAS ANDRÉAS.

LEI COMPLEMENTAR Nº 39, ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 004, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2007, PARA INCLUIR NO ART. 27 OS §§ 3º, 4º E 5º, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE PACATUBA - CE E DÁ OUSTRAS PROVIDÊNCIAS , COMPOSIÇÃO E COMPETÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA CUIDAR DO EDUCADOR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE AVALIAÇÃO PERIÓDICA DA SAÚDE DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI Nº 1758, DE 01 DE MARÇO DE 2024, PARA REAJUSTAR O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE PACATUBA - CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O PROGRAMA ESCOLA NO PARLAMENTO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A " SEMANA DA MULHER" NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE PACATUBA, A SER COMEMORADA NA SEGUNDA SEMANA DE MARÇO E INCLUIDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO.

INSTITUI POLÍTICAS PÚBLICAS DE APOIO AO EMPREENDEDORISMO FEMININO, CRIANDO O PROGRAMA MULHER EMPREENDEDORA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE CONDENADOS PELA LEI FEDERAL Nº 11.304/06 - LEI MARIA DA PENHA , POR PARTE DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, BEM COMO IMPEDE NOMEAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, PARA O FIM QUE INDICA.

DECRETA LUTO OFICIAL DE 3 (TRÊS) DIAS EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE PACATUBA PELO FALECIMENTO DO SR. ANTÔNIO FERNANDES DE FREITAS, ÍCONE DA PAIXÃO DE CRISTO DE PACATUBA, VISIONÁRIO DA CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Exonera todos os ocupantes de cargos comissionados da administração pública direta e indireta a partir de 31 de dezembro de 2024 e dá outras providências.

Nomeação de Marcio Roque Cordeiro, portador da cédula de identidade N-97002633968 e CPF-N 634.150.543-49, no cargo de SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E JUVENTUDE, lotado na secretária de Educação, Esporte e Juventude do Municipio a partir de 1 de Janeiro de 2025

Art. 1° - Expedir REVOGAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL n°022/24 referente á implantação da empresa HBTT DISTRIBUIDORA DE GÁS, COMERCIO E TRANSPORTE LTDA, CNPJ 39.525.839/0001-89, visto que o empreendimento não atendeu os condicionantes previstos na respectiva licença citada.

ALTERA O ART. 12 DA LEI MUNICIPAL N.º 1826 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2025, QUE INSTITUIU O INCENTIVO MENSAL POR PRODUTIVIDADE E O INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL (IFA), AOS AGENTES DE SAÚDE PARA OS FINS QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BOLSAS DE MONITORIA PARA AS ESCOLAS DE TEMPO INTEGRAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE PACATUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.