DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, PARA O FIM QUE INDICA.

ALTERA O ART. 12 DA LEI MUNICIPAL N.º 1826 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2025, QUE INSTITUIU O INCENTIVO MENSAL POR PRODUTIVIDADE E O INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL (IFA), AOS AGENTES DE SAÚDE PARA OS FINS QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BOLSAS DE MONITORIA PARA AS ESCOLAS DE TEMPO INTEGRAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE PACATUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA OFICIALMENTE A PRAÇA COM O NOME DE ANA LUIZA DA SILVA CLEMENTE ( IN MEMORIAN), SITUADA ENTRE A RUA 04 E AVENIDA F NO CONJUNTO JEREISSATI III - PACATUBA- CE.

INSTITUI O INCENTIVO MENSAL POR PRODUTIVIDADE E O INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL (IFA), AOS AGENTES DE SAÚDE, A SER CONCEDIDO AO FINAL DE CADA EXERCÍCIO FINANCEIRO ORIUNDO DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Altera a Lei Municipal nº. 1824, de 30 de janeiro de 2025, que " dispõe sobre a concessão de bolsas de estágio não curricular no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Juventude, destinadas à Rede Municipal de Educação Infantil" e dá outras providências.

DISCIPLINA A CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTÁGIO NÃO CURRICULAR NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E JUVENTUDE, DESTINADAS À REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL, ALTERA O ANEXO ÚNICO, DA LEI Nº 1.492/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1814, DE 09 DE JANEIRO DE 2025, QUE REESTRUTURA A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA EXTINGUIR E CRIAR CARGOS PÚBLICOS , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO, PARA O FIM QUE INDICA.

Denomina a rua 4 com o nome do sr. Raimundo Casusa da Cunha ( in memorian), situada entre as avenidas: Avenida Marginal Nordeste e Avenida B - Bairro Jereissati III, Pacatuba - CE.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UNIDADES ADMINISTRATIVAS DENOMINADAS SECRETARIAS EXECUTIVAS, VINCULADAS AOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE PACATUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1366/2017 QUE DISPÕE SOBRE A DESCONCENTRAÇÃO ADMINISTRATIVA

DISPÕE SOBRE A READEQUAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS AO SALÁRIO MINÍMO NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISCIPLINA O REGIME DE SUPRIMENTO DE FUNDOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PACATUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, COM A GARANTIA DA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DA AUTARQUIA DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE PACATUBA - AMAPA - CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1719, DE 14 DE JUNHO DE 2023, E Nº 1595, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020, PARA ATUALIZAR ESPECIFICAMENTE O ANEXO I DESTA ÚLTIMA LEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCENTA NÚMEROS DE CARGOS DE CHEFE DE GABINETE E ASSESSOR PARLAMENTAR CRIADO PELA RESOLUÇÃO Nº 001/2008 E CONSOLIDADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1571/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS, NO MUNICÍPIO DE PACATUBA - REFIS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI Nº 1.595, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA A LEI MUNICIPAL N°1.713/2023, DE 14 DE ABRIL DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UM TERRENO EM FAVOR DO ESTADO DO CEARÁ, INSCRITO NO CNPJ-MF SOB O N° 07.954.480/0001-79, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

INSTITUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PACATUBA O DIA DOS POVOS INDÍGINAS PITAGUARY, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

INSTITUI A IMPLANTAÇÃO DE PRÁTICAS INTEGRATIVAS PARA PROMOÇÃO DA SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE PACATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

CRIA AS BIBLIOTECAS MUINICIPAIS CARLOS CAVALCANTE- CAIO CID (SEDE) E ARTUR EDUARDO BENEVIDES (JEREISSATI), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

REAJUSTA O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE PACATUBA/ CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIAPL A CELEBRAR CONVÊNIO PARA REPASSE DE SUBVENÇÃO FINACEIRA EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DOS DESPORTISTAS DE PACATUBA/ CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, FIXADA PELA LEI N° 1.595, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020, PROMOVENDO O DESMEMBRAMENTO DE SECRETARIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

CRIA A PROCURADORA ESPECIAL DA MULHER NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE PACATUBA-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"