Prefeitura de Pacatuba

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Lista de normativos próprios Foram encontrados 1637 registros Informações atualizadas em: 29/09/2026 - 10:01:38

Lei Municipal: 1932/2026 15/01/2026 · INSTITUI AUXÍLIO INSTITUCIONAL DE CARÁTER INDENIZATÓRIO, DEVIDO AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, SUBSECRETÁRIOS E SERVIDORES COM STATUS DE SECRETÁRIO E SUBSECRETÁRIO MUNICIPAL DE PACATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1931/2026 15/01/2026 · INSTITUI A POLÍTICA DE INCENTIVO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO EFETIVOS E TEMPORÁRIOS EM EXERCÍCIO NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE PACATUBA -CE, MEDIANTE OS BONS RESULTADOS NO SPAECE PARA TURMAS DO 2º, 5º E 9º ANOS DO ENSINOFUNDAMENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1930/2026 15/01/2026 · INSTITUI ABONO REMUNERATÓRIO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, COM VÍNCULOS EFETIVOS OU POR TEMPO DETERMINADO, ATUANDO COMO DOCENTES DO 1º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE MUNICIPAL DE PACATUBA-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1929/2026 15/01/2026 · ATUALIZA AS REMUNERAÇÕES DOS CARGOS COMISSIONADOS DE SIMBOLOGIA CDA-10, CDA -6 E CDA-06 DO MUNICÍPIO DE PACATUBA - CE, EM RAZÃO DO SALÁRIO MINIMO VIGENTE EM 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 2548/2025 30/12/2025 · ESTABELECE O VALOR DA UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PACATUBA/CE - UFIRMI PARA O EXERCÍCIO DE 2026, COM BASE NA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 152/2025 DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 2547/2025 30/12/2025 · REGULAMENTA A EMISSÃO DA NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA (NFS-E), DECLARAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS (DPS), A NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA AVULSA (NFS-E AVULSA),A ESCRITURAÇÃO FISCAL ELETRÔNICA (EF-E), O PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN) NO MUNICÍPIO DE PACATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 2546/2025 29/12/2025 · DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTODE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS NA FORMA QUE INDICA.Acessar Decreto: 2545/2025 29/12/2025 · DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE RESTOS A PAGAR PROCESSADOS EM RAZÃO DE EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO, ADIMPLEMENTO, NOVAÇÃO,COMPENSAÇÃO, PARCELAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NA FORMA QUE INDICA.Acessar Lei Municipal: LC 46/2025 23/12/2025 · ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 21, DE 18 DE OUTUBRO DE 2017, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE PACATUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1928/2025 23/12/2025 · ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.899, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025 ( PLANO PLURIANUAL - PPA 2026/2029), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 2543/2025 16/12/2025 · REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E PASSAGENS AOS COLABORADORES EVENTUAIS, AUTORIZADA A LEI MUNICIPAL Nº1.913, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Decreto: 2542/2025 16/12/2025 · DISPÕE SOBRE O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO MENSAL DO MUNICÍPIO DE PACATUBA REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, NA FORMA QUE INDICAAcessar Decreto: 2541/2025 16/12/2025 · DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA DO MUNICÍPIO DE PACATUBA REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCERIO DE 2026, NA FORMA QUE INDICA.Acessar Decreto: 2540/2025 16/12/2025 · DECRETA PONTO FACULTATIVO, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, OS EXPEDIENTES DOS DIAS 24 ( VÉSPERA DE NATAL), 26 E 31 DE DEZEMBRO DE 2025( VÉSPERA DE ANO NOVO), E 02 DE JANEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1927/2025 09/12/2025 · AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADERIR OU CONVALIDAR AO PARCELAMENTO DE DÉBITOS JUNTO À ENEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 2537/2025 02/12/2025 · DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO POR PRESCRIÇÃO DE RESTOS A PAGAR PROCESSADOS NA FORMA QUE INDICA.Acessar Lei Municipal: 1926/2025 02/12/2025 · DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, PARA O FIM QUE INDICA.Acessar Lei Municipal: 1925/2025 02/12/2025 · DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, PARA O FIM QUE INDICA.Acessar Lei Municipal: 1924/2025 18/11/2025 · AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADERIR OU CONVALIDAR O PEDIDO DE ADESÃO AO PARCELAMENTO EXCEPCIONAL DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS ORIUNDO DA EC 136/2025, JUNTO À SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MINISTÉRIO DA FAZENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1923/2025 18/11/2025 · ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO MUNICÍPIO DE PACATUBA ALUSIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, NA FORMA QUE INDICA.Acessar Decreto: 2533/2025 17/11/2025 · ALTERA O DECRETO 2.424, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023, REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PACATUBA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 2532/2025 17/11/2025 · DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS SERVIÇOS E FORNECIMENTOS CONTÍNUOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACATUBA, PARA FINS DE APLICAÇÃO DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 2531/2025 17/11/2025 · DISPÕE SOBRE A INSTRUÇÃO DOS PROCEDIMENTOS DE CONTRATAÇÕES DIRETAS PREVISTAS NOS ARTS. 72 A 75 DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, COMPREENDENDO OS CASOS DE DISPENSA E INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, BEM COMO REGULAMENTA AS AQUISIÇÕES POR MEIO DE SISTEMA DE DISPENSA ELETRÔNICO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PACATUBA.Acessar Decreto: 2529/2025 13/11/2025 · ABRE AOS ÓRGÃOS E ENTIDADES CRÉDITO SUPLEMENTAR DE R$ 2.931.798,94 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.Acessar Lei Municipal: 1922/2025 11/11/2025 · DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, PARA O FIM QUE INDICA.Acessar Lei Municipal: 1921/2025 11/11/2025 · DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1920/2025 11/11/2025 · DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO , AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, PARA O FIM QUE INDICA.Acessar Lei Municipal: 1919/2025 04/11/2025 · ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1634, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021, PARA INCLUIR O ARTIGO 37-A NO TITULO II, CAPITULO I, REFERENTE À ESTRUTURA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE PACATUBA - CE, INSTITUINDO O CENTRO DE FORMAÇÃO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE PACATUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1918/2025 30/10/2025 · DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, PARA O FIM QUE INDICA.Acessar Decreto: 2524/2025 29/10/2025 · REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E PASSAGENS AOS COLABORADORES EVENTUAIS, NA FORMA QUE DISPÕE A LEI MUNICIPAL Nº 1.913, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar

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