Prefeitura de Pacatuba

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Lista de normativos próprios Foram encontrados 1637 registros Informações atualizadas em: 29/09/2026 - 10:01:38

Lei Municipal: 1974/2026 18/06/2026 · DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA ESTRUTURA TÉCNICA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E CONTROLE URBANO - SEMAM DO MUNICÍPIO DE PACATUBA, ALTERA A NOMENCLATURA DE CARGOS EFETIVOS, DEFINE ATRIBUIÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1973/2026 18/06/2026 · MODIFICA O VENCIMENTO BÁSICO DO CARGO DE ENGENHEIRO CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1972/2026 18/06/2026 · ALTERA A LEI Nº 1.814, DE 09 DE JANEIRO DE 2025, PARA MODIFICAR A SIMBOLOGIA DO CARGO DE DIRETOR DE POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1971/2026 18/06/2026 · DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA PULSEIRA LILÁS COMO INSTRUMENTO AUXILIAR DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACATUBA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1.968/2026 17/06/2026 · Autoriza o Chefe do poder executivo, a desafetação de Area Verde 02 para area institucional pertencente a matricula No. 23290 do CRI de Pacatuba/CE, com afetação da area remanescente desmembrada para a construção de equipamento publico e dá outras providência.Acessar Lei Municipal: LC 48/2026 16/06/2026 · ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 46, DE 09 DE SETEMBRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A REMISSÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU PARA EMPRESAS QUE DEVOLVEREM VOLUNTARIAMENTE IMÓVEIS AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1970/2026 16/06/2026 · DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS 4º E 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 836, DE 20 DE JUNHO DE 2005, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.379, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1969/2026 16/06/2026 · ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 1.388, DE 22 DE MARÇO DE 2017, PARA MODERNIZAR E APRIMORAR A POLÍTICA AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE PACATUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1968/2026 11/06/2026 · AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO, A DESAFETAÇÃO DE ÁREA VERDE 02 PARA ÁREA INSTITUCIONAK PERTENCENTE A MATRICULA Nº 23290 DO CRI DE PACATUBA/CE, COM AFETAÇÃO DA ÁREA REMANESCENTE DESMEMBRADA PARA A CONSTRUÇÃO DE EQUIPAMENTO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1967/2026 02/06/2026 · DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 2.580/2026 01/06/2026 · DECRETA PONTO FACULTATIVO, EM TODOS OS ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, NOS DIAS 04 DE JUNHO DE 2026, EM RAZÃO DA CELEBRAÇÃO DE CORPUS CHRISTI , E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar Lei Municipal: 1966/2026 26/05/2026 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A, BEM COMO REVOGA A LEI Nº 1.816, DE 09 DE JANEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1965/2026 21/05/2026 · DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1964/2026 14/05/2026 · AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À DESAFETAÇÃO DE ÁREA VERDE PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, TRANSFORMANDO-A EM ÁREA INSTITUCIONAL, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1963/2026 14/05/2026 · DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1962/2026 07/05/2026 · DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO , AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1961/2026 05/05/2026 · INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACATUBA-CE, O " MARÇO ROXO", MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A EPILEPSIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1960/2026 05/05/2026 · REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1174/2013, QUE DISPÔS SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1959/2026 05/05/2026 · INSTITUI O PROGRAMA "ESTUDAR É BOM ATÉ NAS FÉRIAS", VOLTADO À RECOMPOSIÇÃO DA APRENDIZAGEM E À SISTEMATIZAÇÃO DE NOVOS SABERES NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E JUVENTUDE DE PACATUBA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: LC 047/2026 30/04/2026 · ALTERA O ART. 96 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 024, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE PACATUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1958/2026 30/04/2026 · ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.935/2026 PARA DISPOR SOBRE O PISO SALARIAL DOS PROFESSORES E OS VENCIMENTOS DOS COORDENADORES PEDAGÓGICOS E DIRETORES CONTRATADOS POR TEMPO DETERMINADO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACATUBA - CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1957/2026 30/04/2026 · REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.808/2024, QUE DISPÔS SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1956/2026 30/04/2026 · REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.627/2021, QUE DISPÔS SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1955/2026 30/04/2026 · DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL , PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1954/2026 30/04/2026 · INSTITUI 0O MECANISMO DE AUTONOMIA DA ESCOLA (MAE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 2574/2026 29/04/2026 · DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, OS BENS IMÓVEIS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 2573/2026 27/04/2026 · DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DOS CRITÉRIOS DE PRIORIZAÇÃO PARA SELEÇÃO DE FAMÍLIAS BENEFICIÁRIAS EM EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS NO ÂMBITO DA LINHA DE ATENDIMENTO DE PROVISÃO SUBSIDIADA DE UNIDADES HABITACIONAIS EM ÁREAS URBANAS, COM RECURSOS DO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL (FAR), INTEGRANTE DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA, NO MUNICÍPIO DE PACATUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1953/2026 23/04/2026 · INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS ( REFIS 2026), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 2.571/2026 17/04/2026 · Decreta ponto facultativo, todos os orgãos e entidades da administração pública municipal, no dia 20 de Abril de 2026, na vésperado feriado nacional de tiradentes, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 1952/2026 16/04/2026 · INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PACATUBA - CE O DIA MUNICIPAL DA VAQUEJADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar

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